Execução Fiscal 0000277-07.2003.8.06.0151 - TJCE

Execução Fiscal 0000277-07.2003.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

03/07/2024, 11:58

Juntada de despacho

03/07/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000277-07.2003.8.06.0151. Apelante: Município de Quixadá. Apelado: Francisco Damião de Sousa. Custos Legis: Ministério Público Estadual. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. ARTS. 40 E SEGUINTES, DA LEI Nº 6.830/1980. RESP Nº 1.340.553/RS - TEMAS Nº 566 A 571/STJ E INFORMATIVO Nº 635/STJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. RECURSO C Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível.

07/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2024, 11:55

Juntada de documento de comprovação

11/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/03/2024, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 08:06

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de apelação

01/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de ciência

31/01/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:15

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 09:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2024, 19:40

Despacho

•16/04/2024, 17:36

—

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 08/11/2023 23:59.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

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