Apelação Criminal 0200020-82.2022.8.06.0037 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

1º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús TR · TJCE · Apelação Criminal · 4ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais JE · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial da Comarca de Crateus

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

ANDERSON NASCIMENTO DE ARAUJO

CPF

Reu

ANTONIO ERISTENDO RUFINO DA SILVA

CPF

Reu

JOSE OLAVO RODRIGUES SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL DE OLIVEIRA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR

OAB/CE 20870·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

ANDERSON NASCIMENTO DE ARAUJO

CPF

Reu

ANTONIO ERISTENDO RUFINO DA SILVA

CPF

Reu

JOSE OLAVO RODRIGUES SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL DE OLIVEIRA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DAVI HOLANDA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/02/2026, 11:00

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:11

Transitado em Julgado em 24/02/2026

26/02/2026, 09:11

Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de Resposta

29/01/2026, 08:27

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:03

Juntada de Petição de Resposta

14/01/2026, 16:11

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 15:37

Conhecido o recurso de ANDERSON NASCIMENTO DE ARAUJO - CPF: 063.134.643-03 (APELADO) e não-provido

19/12/2025, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 01:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

05/12/2025, 17:14

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/02/2026, 11:00

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:11

Transitado em Julgado em 24/02/2026

26/02/2026, 09:11

Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de Resposta

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2025, 16:46

Despacho

•28/11/2025, 12:22

29/01/2026, 08:27

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:03

Juntada de Petição de Resposta

14/01/2026, 16:11

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 15:37

Conhecido o recurso de ANDERSON NASCIMENTO DE ARAUJO - CPF: 063.134.643-03 (APELADO) e não-provido

19/12/2025, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 01:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

05/12/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 14:19

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 14:12

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 31315650

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 31315650

02/12/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31315650

01/12/2025, 15:06

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

28/11/2025, 12:22

Recebidos os autos

03/09/2025, 08:28

Conclusos para despacho

03/09/2025, 08:28

Distribuído por sorteio

03/09/2025, 08:28

Decisão

•25/08/2025, 12:56

Decisão

•19/08/2025, 10:37

Sentença

•05/08/2025, 18:29

Despacho

•24/04/2025, 15:54

Despacho

•24/04/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:52

Despacho

•07/11/2024, 23:40

Despacho

•11/10/2024, 20:20

Despacho

•08/10/2024, 17:08

Despacho

•08/10/2024, 17:08

Despacho

•06/08/2024, 16:41

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2025, 16:46

Despacho

•28/11/2025, 12:22

Decisão

•25/08/2025, 12:56

Decisão

•19/08/2025, 10:37

Sentença

•05/08/2025, 18:29

Despacho

•24/04/2025, 15:54

Despacho

•24/04/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:52

Despacho

•07/11/2024, 23:40

Despacho

•11/10/2024, 20:20

Despacho

•08/10/2024, 17:08

Despacho

•08/10/2024, 17:08

Despacho

•06/08/2024, 16:41

Despacho

•23/07/2024, 19:37

Despacho

•27/03/2024, 21:27

Despacho

•07/02/2024, 17:43

Decisão

•17/03/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:12