Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0260308-75.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0260308-75.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:59

Juntada de documentos diversos

28/03/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0260308-75.2020.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: MARIA NEIDE PINTO PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, dando-lhe provimento, nos termos do voto do Jui Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

27/02/2023, 00:00

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 21:18

Mov. [58] - Recurso Eletrônico

06/07/2022, 16:03

Mov. [57] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

06/07/2022, 16:03

Mov. [56] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

06/07/2022, 11:51

Mov. [55] - Mero expediente: R.H. Contra a sentença, foi apresentado recurso inominado. Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.

05/07/2022, 10:25

Mov. [54] - Concluso para Despacho

03/07/2022, 10:08

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02202081-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/07/2022 13:57

01/07/2022, 14:14

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0746/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 2872

27/06/2022, 20:06

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 02:09

Mov. [50] - Documento Analisado

23/06/2022, 13:00

Mov. [49] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2022, 08:17

Mov. [48] - Concluso para Despacho

22/06/2022, 07:06

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 11:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/02/2023, 15:16

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