Recurso Inominado Cível 3000029-63.2024.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.692,33

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Partes do Processo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ 26.***.***.0001-57

Autor

TAM LINHAS AEREAS

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/06/2025, 13:29

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 10:02

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LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: ATIVO

SARA SAVIA SANTIAGO ALMEIDA

OAB/CE 44877•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

30/06/2025, 10:02

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:40

Decorrido prazo de SARA SAVIA SANTIAGO ALMEIDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:40

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:40

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 21315551

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 21315551

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21315551

02/06/2025, 09:36

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE) e provido

30/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/05/2025, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2025, 10:04

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

23/05/2025, 01:32

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19881205

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19881205

30/04/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/05/2025, 17:59

Despacho

•28/04/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:45

Despacho

•24/03/2025, 11:17

Intimação da Sentença

•10/03/2025, 11:19

Intimação da Sentença

•10/03/2025, 11:19

Intimação da Sentença

•10/03/2025, 11:19

Intimação da Sentença

•10/03/2025, 11:18

Sentença

•10/03/2025, 09:33

Intimação da Sentença

•25/02/2025, 18:57

Intimação da Sentença

•25/02/2025, 18:57

Intimação da Sentença

•25/02/2025, 18:57

Sentença

•25/02/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:04

Despacho

•20/02/2024, 18:25

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