Recurso Inominado Cível 3000598-29.2020.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 17.884,31

Orgao julgador

1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

CHRISTIANE PINHEIRO DIOGO

CPF 795.***.***-00

Autor

RAQUEL PINHEIRO DANTAS

CPF 546.***.***-53

Reu

INOVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-98

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/05/2026, 18:06

Transitado em Julgado em 15/05/2026

15/05/2026, 17:53

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Perguntas Frequentes

MOACIR LIMA BEZERRA

CPF 136.***.***-68

Reu

FRANCISCO JEREMIAS LIMA DA SILVA

CPF 960.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE PINHEIRO DIOGO

OAB/CE 30298•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

15/05/2026, 17:53

Decorrido prazo de CHRISTIANE PINHEIRO DIOGO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de INOVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de MOACIR LIMA BEZERRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO JEREMIAS LIMA DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de JANDER DANTAS MONTEIRO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de RAQUEL PINHEIRO DANTAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:14

Publicado Decisão em 22/04/2026. Documento: 35925454

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 35925454

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35925454

19/04/2026, 15:39

Provido monocraticamente o recurso

19/04/2026, 15:38

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:45

Documentos

Decisão

•19/04/2026, 15:38

Decisão

•19/04/2026, 15:38

Decisão

•24/02/2026, 12:16

Sentença

•16/01/2026, 09:50

Embargos

•02/12/2025, 16:52

Sentença

•18/11/2025, 16:53

Decisão

•27/10/2025, 22:10

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:12

Despacho

•11/04/2024, 15:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2021, 22:49

Decisão

•17/08/2021, 16:02

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