Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0251875-48.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0251875-48.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:13

Decorrido prazo de MILTON JORGE TEIXEIRA em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:53

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO R.H. Conclusos. Autos conclusos vindos da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa definitiva no acervo deste gabinete. Uma vez desejando a parte executar o título judicial passado em julgado, poderá fazê-lo a qualquer tempo antes de atingido pela prescrição, em caso de não ter havido o seu cumprimento de modo voluntário pela faz

08/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 20:27

Conclusos para despacho

30/03/2023, 19:03

Juntada de documentos diversos

30/03/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0251875-48.2021.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MILTON JORGE TEIXEIRA PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. Participaram do julgamento, além da relatora, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

27/02/2023, 00:00

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 10:37

Mov. [39] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Procedimento Comum Cível.

14/11/2022, 16:01

Mov. [38] - Recurso Eletrônico

25/08/2022, 13:45

Documentos

DESPACHO

•30/03/2023, 20:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/02/2023, 16:34

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Partes do Processo(12)