Execução Fiscal 0002315-37.2018.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 11.359,06

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

EDILMA DA SILVA LOPES

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2024, 15:02

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:22

Decorrido prazo de FELIPE CHRYSTIAN PAIVA FERREIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:49

Decorrido prazo de FELIPE CHRYSTIAN PAIVA FERREIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:34

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 78538259

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Mesmo citada, a parte executada não pagou o débito e não foi possível localizar bens penhoráveis, conforme certidão do oficial de justiça (id 42757473). Exceção de pré-executividade rejeitada (id 42757450). Pedido do exequente para consulta em sistemas a fim de satisfazer o débito (id 42757456), sendo deferida consulta via SISBAJUD e RENAJUD (id 42757461). Consultas infrutíferas (id 42757446/ 42757447 e 65097100). Intimado, o exequente requereu a negativação da empresa executada pelo si

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 78538259

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78538259

06/05/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 16:22

Juntada de Certidão

06/05/2024, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 09:20

Conclusos para decisão

21/11/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:02

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2024, 15:02

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:22

Decorrido prazo de FELIPE CHRYSTIAN PAIVA FERREIRA em 15/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 15:52

Despacho

•12/11/2024, 15:02

16/05/2024, 01:49

Decorrido prazo de FELIPE CHRYSTIAN PAIVA FERREIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:34

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 78538259

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Mesmo citada, a parte executada não pagou o débito e não foi possível localizar bens penhoráveis, conforme certidão do oficial de justiça (id 42757473). Exceção de pré-executividade rejeitada (id 42757450). Pedido do exequente para consulta em sistemas a fim de satisfazer o débito (id 42757456), sendo deferida consulta via SISBAJUD e RENAJUD (id 42757461). Consultas infrutíferas (id 42757446/ 42757447 e 65097100). Intimado, o exequente requereu a negativação da empresa executada pelo si

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 78538259

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78538259

06/05/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 16:22

Juntada de Certidão

06/05/2024, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 09:20

Conclusos para decisão

21/11/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 08:51

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:32

Juntada de pedido (outros)

01/08/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2023, 10:59

Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:28

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 07:29

Mov. [49] - Bloqueio: penhora on line

14/07/2022, 15:35

Mov. [48] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi feita busca determinada no despacho retro pelo sistema SISBAJUD sob protocolo de n. 20020007245962, conforme determinação judicial. O referido é verdade. Dou fé.

11/07/2022, 15:19

Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 254-2022

02/03/2022, 12:41

Mov. [47] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 254-2022

02/03/2022, 12:41

Mov. [45] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2021, 13:50

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/11/2021, 08:11

Mov. [43] - Conclusão

03/11/2021, 10:55

Mov. [42] - Certidão emitida

01/11/2021, 01:02

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00396195-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/10/2021 10:01

30/10/2021, 10:10

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0402/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 2722

22/10/2021, 22:16

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0402/2021 Teor do ato: Portanto, diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o normal prosseguimento da execução fiscal. Advogados(s): Felipe Chrystian Paiva Ferreira (OAB 32640/CE)

21/10/2021, 11:53

Mov. [38] - Certidão emitida

21/10/2021, 10:40

Mov. [37] - Certidão emitida

21/10/2021, 10:40

Mov. [36] - Certidão emitida

21/10/2021, 10:38

Mov. [35] - Exceção de pré-executividade: Portanto, diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o normal prosseguimento da execução fiscal.

04/10/2021, 15:04

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/09/2021, 16:43

Mov. [33] - Julgamento em Diligência: Verifica-se a necessidade de converter o julgamento em diligência, para que o processo seja remetido à fila concluso pra decisão, onde será analisada a exceção de pré-executividade, uma vez que ainda não é caso de proferir sentença.

14/09/2021, 16:42

Mov. [32] - Certidão emitida: Vistos em inspeção.CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que os autos encontram-se conclusos para sentença. O referido é verdade. Dou fé.

26/08/2021, 12:19

Mov. [31] - Concluso para Sentença

09/03/2021, 08:17

Mov. [30] - Conclusão

22/02/2021, 15:17

Mov. [29] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

19/01/2021, 08:29

Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020

19/01/2021, 08:29

Mov. [28] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020

19/01/2021, 08:29

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

06/07/2020, 14:30

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.19.00026599-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2019 18:15

30/06/2020, 11:34

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2020, 22:50

Mov. [23] - Conclusão

02/06/2020, 22:17

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 05/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 03:07

Mov. [21] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Isaac de Medeiros Santos

28/01/2020, 16:36

Mov. [20] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: PSTQ20000300622

28/01/2020, 15:01

Mov. [18] - Recebimento

12/12/2019, 10:10

Mov. [19] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual

12/12/2019, 10:10

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo,

10/12/2019, 09:59

Mov. [16] - Expedição de Carta

10/12/2019, 09:59

Mov. [15] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: PSTQ19000173325

05/12/2019, 16:47

Mov. [13] - Recebimento

14/08/2019, 15:15

Mov. [14] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria

14/08/2019, 15:15

Mov. [12] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Cumpra-se o contido no termo de inspeção.

14/08/2019, 14:37

Mov. [11] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Isaac de Medeiros Santos

08/08/2019, 13:19

Mov. [9] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria

08/08/2019, 13:16

Mov. [10] - Recebimento

08/08/2019, 13:16

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 07/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2018, 22:38

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2018, 03:54

Mov. [6] - Expedição de Mandado

10/10/2018, 12:26

Mov. [5] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2018, 15:46

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sérgio da Nobrega Farias

13/08/2018, 11:37

Mov. [3] - Recebimento

13/08/2018, 11:36

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria

03/08/2018, 14:26

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/08/2018, 14:07

Decisão

•24/01/2024, 09:20

Despacho

•10/10/2023, 08:51

Despacho

•18/02/2023, 10:59

Transferência - Bloqueio/Penhora On Line

•14/07/2022, 15:35

Documentos Diversos

•01/12/2021, 13:50

Documentos Diversos

•04/10/2021, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 22:17

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 22:17

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 22:17

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 22:17

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2020, 22:17

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 22:17

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/04/2026, 15:52

Despacho

•12/11/2024, 15:02

Decisão

•24/01/2024, 09:20

Despacho

•10/10/2023, 08:51

Despacho

•18/02/2023, 10:59

Transferência - Bloqueio/Penhora On Line

•14/07/2022, 15:35

Documentos Diversos

•01/12/2021, 13:50

Documentos Diversos

•04/10/2021, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 22:17

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 22:17

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 22:17

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 22:17

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2020, 22:17

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 22:17

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 22:17

Anexo de movimentação

•29/08/2018, 15:46