Procedimento Comum Cível 0008803-89.2010.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA ADEVANIA FREIRE DE FREITAS

CPF

Autor

ELOYSA MARIA DE FREITAS ELOI (REP. POR SUA GENITORA MARIA ADEVANIA FREIRE DE FREITAS)

Autor

MUNICIPIO DE CASCAVEL-CE

Terceiro

MUNICIPIO DE CASCAVEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196154878

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196154878

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196154878

13/03/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de Apelação

12/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de RODGER ROGERIO GOMES LEITINHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de JOZILDO SOUZA COSTA FREIRE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188852681

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188852681

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

19/01/2026, 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188852681

19/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188852681

19/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(180)

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196154878

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196154878

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196154878

13/03/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:12

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 09:11

13/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de Apelação

12/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de RODGER ROGERIO GOMES LEITINHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de JOZILDO SOUZA COSTA FREIRE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188852681

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188852681

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

19/01/2026, 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188852681

19/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188852681

19/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188852681

16/01/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188852681

16/01/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 12:37

Julgado procedente o pedido

15/01/2026, 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASCAVEL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:22

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de Memoriais

09/12/2025, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:50

Conclusos para despacho

19/09/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 11:53

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 16:11

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de alegações finais

27/05/2024, 20:32

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85538192

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008803-89.2010.8.06.0062. Intimação - Comarca de Cascavel 2ª Vara da Comarca de Cascavel INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA ADEVANIA FREIRE DE FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODGER ROGERIO GOMES LEITINHO - CE10408-A e JOZILDO SOUZA COSTA FREIRE - CE8943-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CASCAVEL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA - CE26539 Destinatários: RODGER ROGERIO GOMES LEITINHO FINALIDADE: INTIMAR a parte para

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85538192

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85538192

06/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 18:18

Conclusos para despacho

03/05/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:48

Juntada de certidão judicial

02/05/2024, 11:43

Juntada de ato ordinatório

29/04/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:28

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:44

Mov. [132] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

01/09/2023, 22:48

Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2023, 17:41

Mov. [130] - Concluso para Despacho

15/02/2023, 13:19

Mov. [129] - Petição: N Protocolo: WCAS.23.01300738-9Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 15/02/2023 08:20

15/02/2023, 08:31

Mov. [128] - Certidão emitida

13/02/2023, 00:13

Mov. [127] - Certidão emitida

02/02/2023, 14:16

Mov. [126] - Certidão emitida

02/02/2023, 13:54

Mov. [125] - Mero expediente: Recebidos hoje. Abra-se vista dos presentes autos a representante do Ministerio Publico, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Com parecer, retornem os autos a conclusao. Expedientes necessarios.

02/02/2023, 13:54

Mov. [124] - Ofício

05/10/2022, 11:01

Mov. [123] - Concluso para Despacho

14/09/2022, 10:21

Mov. [122] - Decurso de Prazo

14/09/2022, 10:20

Mov. [121] - Documento

24/08/2022, 09:43

Mov. [120] - Documento

23/08/2022, 14:17

Mov. [119] - Expedição de Ofício

19/08/2022, 15:51

Mov. [118] - Certidão emitida

19/08/2022, 14:37

Mov. [117] - Petição juntada ao processo

26/07/2022, 14:15

Mov. [116] - Petição: N Protocolo: WCAS.22.01807435-0Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 22/07/2022 12:40

26/07/2022, 14:14

Mov. [115] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 12:10

Mov. [114] - Certidão emitida

22/07/2022, 11:51

Mov. [113] - Certidão emitida

04/07/2022, 00:10

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0494/2022Data da Publicacao: 28/06/2022Numero do Diario: 2872

27/06/2022, 20:43

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0494/2022Teor do ato: A DisposicaoAdvogados(s): Emmanuela Freitas Gondim Rocha (OAB 26539/CE), Jozildo Souza Costa Freire (OAB 8943/CE)

24/06/2022, 02:21

Mov. [110] - Certidão emitida

23/06/2022, 17:00

Mov. [109] - Certidão emitida

23/06/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 13:12

Mov. [107] - Audiência Designada: InstrucaoData: 21/07/2022 Hora 09:00Local: Sala de AudienciaSituacao: Realizada

03/05/2022, 12:43

Mov. [106] - Petição: N Protocolo: WCAS.20.00165942-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de TestemunhasData: 31/03/2020 10:41

03/05/2022, 12:34

Mov. [105] - Certidão emitida

31/01/2022, 00:24

Mov. [104] - Certidão emitida

12/01/2022, 18:00

Mov. [103] - Mero expediente: Designe-se audiencia de instrucao por videoconferencia devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimacao do Juizo.

05/10/2021, 17:53

Mov. [102] - Conclusão

10/08/2021, 10:03

Mov. [101] - Documento

10/08/2021, 10:03

Mov. [100] - Documento

10/08/2021, 10:03

Mov. [99] - Documento

10/08/2021, 10:03

Mov. [98] - Documento

10/08/2021, 10:03

Mov. [97] - Documento

10/08/2021, 10:03

Mov. [96] - Documento

10/08/2021, 10:03

Mov. [94] - Documento

10/08/2021, 10:03

Mov. [95] - Petição

10/08/2021, 10:03

Mov. [93] - Documento

10/08/2021, 10:03

Mov. [92] - Documento

10/08/2021, 10:03

Mov. [90] - Mandado

10/08/2021, 10:03

Mov. [91] - Documento

10/08/2021, 10:03

Mov. [89] - Documento

10/08/2021, 10:03

Mov. [88] - Documento

10/08/2021, 10:03

Mov. [86] - Documento

10/08/2021, 10:03

Mov. [87] - Documento

10/08/2021, 10:03

Mov. [84] - Documento

10/08/2021, 10:03

Mov. [85] - Documento

10/08/2021, 10:03

Mov. [83] - Documento

10/08/2021, 10:03

Mov. [82] - Documento

10/08/2021, 10:02

Mov. [81] - Petição

10/08/2021, 10:02

Mov. [80] - Documento

10/08/2021, 10:02

Mov. [79] - Documento

10/08/2021, 10:02

Mov. [78] - Documento

10/08/2021, 10:02

Mov. [76] - Documento

10/08/2021, 10:02

Mov. [77] - Petição

10/08/2021, 10:02

Mov. [75] - Documento

10/08/2021, 10:02

Mov. [73] - Petição

10/08/2021, 10:02

Mov. [74] - Mandado

10/08/2021, 10:02

Mov. [72] - Documento

10/08/2021, 10:02

Mov. [71] - Documento

10/08/2021, 10:02

Mov. [69] - Documento

10/08/2021, 10:02

Mov. [70] - Documento

10/08/2021, 10:02

Mov. [68] - Documento

10/08/2021, 10:02

Mov. [66] - Documento

10/08/2021, 10:02

Mov. [67] - Documento

10/08/2021, 10:02

Mov. [65] - Documento

10/08/2021, 10:02

Mov. [63] - Documento

10/08/2021, 10:02

Mov. [64] - Documento

10/08/2021, 10:02

Mov. [61] - Documento

10/08/2021, 10:02

Mov. [62] - Documento

10/08/2021, 10:02

Mov. [59] - Documento

10/08/2021, 10:02

Mov. [60] - Documento

10/08/2021, 10:02

Mov. [58] - Documento

10/08/2021, 10:02

Mov. [57] - Documento

10/08/2021, 10:02

Mov. [56] - Documento

10/08/2021, 10:02

Mov. [55] - Documento: despacho

08/10/2020, 12:10

Mov. [54] - Mero expediente: Vistos em inspecao interna. Cumpra-se o expediente retro.

08/10/2020, 11:52

Mov. [53] - Documento: PETICAO

25/08/2020, 09:49

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0014/2020Data da Publicacao: 06/03/2020Numero do Diario: 2332

20/04/2020, 11:18

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2020, 11:56

Mov. [50] - Documento: despacho

12/02/2020, 11:05

Mov. [49] - Mero expediente: Vistos. Intimem-se as partes, por intermedio de seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias informarem as provas que pretendem produzir, na instrucao processual, cientificando-lhes que se nada for requerido o processo sera julgado no estado em que se encontra. Expedientes necessarios.

12/02/2020, 10:56

Mov. [47] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Cascavel

12/02/2020, 10:56

Mov. [48] - Recebimento

12/02/2020, 10:56

Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 16/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

11/01/2020, 01:32

Mov. [45] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Jorge Cruz de Carvalho

16/12/2019, 13:20

Mov. [44] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2019, 17:49

Mov. [42] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Cascavel

06/12/2019, 11:35

Mov. [43] - Recebimento

06/12/2019, 11:35

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0071/2019Data da Publicacao: 12/11/2019Numero do Diario: 2264

18/11/2019, 15:44

Mov. [39] - Recebimento

11/11/2019, 13:25

Mov. [40] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do MunicipioEspecificacao do local de destino: Procuradoria Geral do Municipio

11/11/2019, 13:25

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0071/2019Teor do ato: Intimo a parte autora, atraves de seu advogado, para que compareca a audiecia de conciliacao designada pra o dia 10/12/2019 as 14:00h na sala de audiencias deste juizo.Advogados(s): Jozildo Souza Costa Freire (OAB 8943/CE)

08/11/2019, 12:04

Mov. [37] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intimo a parte autora, atraves de seu advogado, para que compareca a audiecia de conciliacao designada pra o dia 10/12/2019 as 14:00h na sala de audiencias deste juizo.

07/11/2019, 10:50

Mov. [36] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2019, 14:49

Mov. [35] - Audiência Designada: ConciliacaoData: 10/12/2019 Hora 14:00Local: Sala de AudienciaSituacao: Realizada

11/10/2019, 14:46

Mov. [34] - Documento: despacho

11/01/2019, 13:34

Mov. [33] - Documento: despacho

11/01/2019, 13:30

Mov. [32] - Mero expediente: R.H. Tendo em vista que nos presentes autos nao ha comprovacao de intimacao da parte promovida para comparecer a sessao de conciliacao, designe a Secretaria nova data para realizacao do ato. Expedientes necessarios. Cascavel, 17 de dezembro de 2018. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito

19/12/2018, 14:23

Mov. [31] - Conclusão: mesa 17

17/12/2018, 11:57

Mov. [30] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2018, 15:05

Mov. [29] - Juntada: certidao

03/10/2018, 08:16

Mov. [28] - Audiência Redesignada: ConciliacaoData: 27/11/2018 Hora 12:00Local: Sala de AudienciaSituacao: Realizada

20/09/2018, 11:13

Mov. [27] - Audiência Redesignada: ConciliacaoData: 19/09/2018 Hora 11:30Local: Sala de AudienciaSituacao: Nao Realizada

06/09/2018, 09:07

Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

14/03/2017, 13:14

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

08/09/2016, 13:53

Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

11/06/2014, 13:44

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

11/03/2014, 15:53

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

11/03/2014, 15:51

Mov. [21] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 12/02/2014DATA FINAL DO PRAZO: 26/02/2014 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

20/02/2014, 11:04

Mov. [20] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

10/02/2014, 09:11

Mov. [19] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

07/02/2014, 12:59

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

03/02/2014, 10:57

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

21/01/2013, 16:13

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DE CONTESTACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

21/01/2013, 16:12

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CRISTIANE BALBINOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

21/01/2013, 16:10

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: procuradora do municipioFUNCIONARIO: erlande NO. DAS FOLHAS: 34DATA INICIAL DO PRAZO: 11/12/2012DATA FINAL DO PRAZO: 22/12/2012 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

11/12/2012, 14:11

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

31/10/2012, 15:13

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

31/10/2012, 15:13

Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ROBERIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

20/09/2012, 11:07

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PARA OFICIAL DE JUSTICA (SENTENCA) (28-A). - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

11/03/2011, 16:31

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO AG. RECEBIMENTO PELO OFICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

02/12/2010, 16:36

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO na mesa da Rayane - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

25/11/2010, 11:36

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO 02 - A estante do diretor - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

21/10/2010, 10:02

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 07-C - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

02/08/2010, 17:45

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

29/07/2010, 16:12

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

17/06/2010, 10:34

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

16/06/2010, 14:31

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

16/06/2010, 14:31

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

16/06/2010, 14:19

Intimação da Sentença

•16/01/2026, 12:37

Intimação da Sentença

•16/01/2026, 12:37

Intimação da Sentença

•16/01/2026, 12:37

Intimação da Sentença

•16/01/2026, 12:37

Sentença

•15/01/2026, 19:37

Despacho

•13/10/2025, 17:50

Despacho

•13/10/2025, 17:50

Despacho

•28/04/2025, 11:53

Despacho

•13/12/2024, 16:11

Despacho

•03/05/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:11

Despacho

•16/10/2023, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2023, 17:41

Todos os documentos(31)

Despacho

•14/04/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 09:11

Intimação da Sentença

•16/01/2026, 12:37

Intimação da Sentença

•16/01/2026, 12:37

Intimação da Sentença

•16/01/2026, 12:37

Intimação da Sentença

•16/01/2026, 12:37

Sentença

•15/01/2026, 19:37

Despacho

•13/10/2025, 17:50

Despacho

•13/10/2025, 17:50

Despacho

•28/04/2025, 11:53

Despacho

•13/12/2024, 16:11

Despacho

•03/05/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:11

Despacho

•16/10/2023, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2023, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2023, 13:54

Ata de Audiência (Outras)

•22/07/2022, 12:10

Ata de Audiência (Outras)

•22/07/2022, 11:51

Ata de Audiência (Outras)

•22/07/2022, 11:51

Ata de Audiência (Outras)

•22/07/2022, 11:51

Ata de Audiência (Outras)

•22/07/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2021, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 10:02

Ata de Audiência (Outras)

•10/08/2021, 10:02

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 10:02

Ata de Audiência (Outras)

•10/08/2021, 10:02

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 10:02

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 10:02

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 10:02

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 10:02