Apelação / Remessa Necessária 0030150-36.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 778,90

Órgão julgador

Lisete de Sousa Gadelha

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

EMILIO RIBAS MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

25/06/2021, 12:13

Baixa Definitiva

25/06/2021, 12:13

Transitado em Julgado

25/06/2021, 12:13

Certidão de Trânsito em Julgado

25/06/2021, 12:13

Expedição de Documento

25/06/2021, 12:11

Expedição de Documento

10/04/2021, 20:52

Decorrendo Prazo

09/04/2021, 19:36

Expedição de Documento

09/04/2021, 19:36

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 00:00

Expedição de Documento

29/03/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 12:16

Disponibilização Base de Julgados

25/03/2021, 07:40

Processo Encaminhado

24/03/2021, 17:30

Negado seguimento a Recurso

24/03/2021, 15:49

Conclusos

16/03/2021, 23:42

Todas as movimentações(75)

Remessa

25/06/2021, 12:13

Baixa Definitiva

25/06/2021, 12:13

Transitado em Julgado

25/06/2021, 12:13

Certidão de Trânsito em Julgado

25/06/2021, 12:13

Expedição de Documento

25/06/2021, 12:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•24/03/2021, 15:49

TipoProcessoDocumento#573

•10/12/2015, 17:54

Expedição de Documento

10/04/2021, 20:52

Decorrendo Prazo

09/04/2021, 19:36

Expedição de Documento

09/04/2021, 19:36

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 00:00

Expedição de Documento

29/03/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 12:16

Disponibilização Base de Julgados

25/03/2021, 07:40

Processo Encaminhado

24/03/2021, 17:30

Negado seguimento a Recurso

24/03/2021, 15:49

Conclusos

16/03/2021, 23:42

Conclusos

16/03/2021, 23:42

Entranhamento

21/05/2019, 13:54

Expedição de Documento

06/03/2019, 16:14

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2019, 00:00

Expedido de Termo de Distribuição

20/02/2019, 12:13

Redistribuído

20/02/2019, 12:10

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral

26/01/2018, 14:34

Expedição de Documento

12/02/2016, 16:50

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2016, 00:00

Processo Encaminhado

11/12/2015, 10:14

Disponibilização Base de Julgados

10/12/2015, 19:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/12/2015, 17:54

Conclusos

11/05/2015, 12:00

Conclusos

11/05/2015, 12:00

Juntada de Petição

06/05/2015, 12:00

Entranhamento

06/05/2015, 12:00

Expedição de Documento

28/04/2015, 12:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2015, 12:00

Decorrendo Prazo

27/04/2015, 12:00

Expedição de Documento

23/04/2015, 12:00

Processo Encaminhado

17/04/2015, 12:00

Expedição de Documento

17/04/2015, 12:00

Juntada de Petição

16/04/2015, 12:00

Entranhamento

16/04/2015, 12:00

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

12/03/2015, 12:00

Expedição de Documento

05/03/2015, 12:00

Juntada de Documento

04/03/2015, 12:00

Juntada de Documento

04/03/2015, 12:00

Juntada de Documento

03/03/2015, 12:00

Expedição de Documento

02/03/2015, 12:00

Conclusos

02/02/2015, 12:00

Juntada de Petição

30/01/2015, 12:00

Expedição de Documento

30/01/2015, 12:00

Juntada de Petição

29/01/2015, 12:00

Expedição de Documento

29/01/2015, 12:00

Remessa do Arquivo

29/01/2015, 12:00

Juntada de Petição

29/01/2015, 12:00

Processo Encaminhado

28/01/2015, 12:00

Processo Encaminhado

28/01/2015, 12:00

Conclusos

27/01/2015, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2015, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2015, 12:00

Juntada de Petição

20/11/2014, 12:00

Entranhamento

20/11/2014, 12:00

Expedição de Documento

16/10/2014, 12:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2014, 12:00

Decorrendo Prazo

15/10/2014, 12:00

Processo Encaminhado

10/10/2014, 12:00

Negado seguimento ao recurso

09/10/2014, 12:00

Expedição de Documento

09/10/2014, 12:00

Conclusos

02/10/2014, 12:00

Juntada de Documento

02/10/2014, 12:00

Distribuído

02/10/2014, 12:00

Expedido de Termo de Distribuição

02/10/2014, 12:00

Expedição de Documento

25/09/2014, 12:00

Expedição de Documento

25/09/2014, 12:00

Juntada de Documento

24/09/2014, 12:00

Juntada de Petição

24/09/2014, 12:00

Recebidos os autos com Recurso

18/09/2014, 12:00

Expedição de Documento

18/09/2014, 12:00

TipoProcessoDocumento#573

•27/01/2015, 12:01

TipoProcessoDocumento#573

•09/10/2014, 14:05