Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3001451-81.2019.8.06.0072 - TJCE | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

VINICIUS CASTRO DE PINHO FILHO

CPF

Reu

VICENTE FREIRE DE LIMA

Reu

FRANCISCO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

MARIA LENI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISAQUE SOBREIRA CAMILO TELES DE MENEZES

OAB/CE 33605·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

VINICIUS CASTRO DE PINHO FILHO

CPF

Reu

VICENTE FREIRE DE LIMA

Reu

FRANCISCO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

MARIA LENI DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE AGLESIO COELHO DE ALENCAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO CESAR ALMINO LOBO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 07:41

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/05/2023, 11:01

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 07:25

Transitado em Julgado em 19/04/2023

08/05/2023, 07:21

Juntada de Certidão

08/05/2023, 07:21

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

05/04/2023, 13:46

Recebida a denúncia contra VICENTE FREIRE DE LIMA (AUTOR DO FATO)

05/04/2023, 13:35

Julgado improcedente o pedido

05/04/2023, 13:35

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 05/04/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

05/04/2023, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 17:40

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 17:40

Juntada de Certidão

28/03/2023, 17:02

Transitado em Julgado em 17/03/2023

28/03/2023, 17:02

Todas as movimentações(83)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 07:41

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/05/2023, 11:01

Arquivado Definitivamente

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•05/04/2023, 13:35

DESPACHO

•15/02/2023, 10:48

08/05/2023, 07:25

Transitado em Julgado em 19/04/2023

08/05/2023, 07:21

Juntada de Certidão

08/05/2023, 07:21

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

05/04/2023, 13:46

Recebida a denúncia contra VICENTE FREIRE DE LIMA (AUTOR DO FATO)

05/04/2023, 13:35

Julgado improcedente o pedido

05/04/2023, 13:35

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 05/04/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

05/04/2023, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 17:40

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 17:40

Juntada de Certidão

28/03/2023, 17:02

Transitado em Julgado em 17/03/2023

28/03/2023, 17:02

Decorrido prazo de ISAQUE SOBREIRA CAMILO TELES DE MENEZES em 10/03/2023 23:59.

17/03/2023, 19:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/03/2023 23:59.

17/03/2023, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de diligência

04/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 09:27

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001451-81.2019.8.06.0072. Intimação - Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:FRANCISCO JOSE DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISAQUE SOBREIRA CAMILO TELES DE MENEZES - CE33605 Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) o advogado, ISAQUE SOBREIRA CAMILO TELES DE MENEZES, acerca da sentença constant

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001451-81.2019.8.06.0072. Intimação - Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:FRANCISCO JOSE DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISAQUE SOBREIRA CAMILO TELES DE MENEZES - CE33605 Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) ISAQUE SOBREIRA CAMILO TELES DE MENEZES, advogado do réu, VICENTE FREIRE DE LIMA

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 17:00

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 16:01

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 16:01

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:01

Juntada de certidão

17/02/2023, 10:47

Juntada de certidão

17/02/2023, 10:44

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 05/04/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

17/02/2023, 10:15

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

15/02/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:23

Juntada de certidão

13/09/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:59

Juntada de certidão

08/03/2022, 13:49

Transitado em Julgado em 21/07/2021

29/09/2021, 08:42

Transitado em Julgado em 21/07/2021

29/09/2021, 08:42

Juntada de documento de comprovação

25/09/2021, 11:38

Juntada de documento de comprovação

20/08/2021, 15:09

Decorrido prazo de ISAQUE SOBREIRA CAMILO TELES DE MENEZES em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:00

Juntada de documento de comprovação

21/07/2021, 13:28

Juntada de Petição de resposta

07/07/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:38

Juntada de certidão

24/06/2021, 08:23

Homologada a Transação Penal

22/06/2021, 09:31

Juntada de certidão

20/05/2021, 16:16

Audiência Preliminar realizada para 19/05/2021 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.

19/05/2021, 17:48

Juntada de mandado

16/05/2021, 11:15

Juntada de mandado

29/04/2021, 13:30

Juntada de mandado

29/04/2021, 13:27

Juntada de Petição de resposta

27/04/2021, 10:49

Juntada de documento de comprovação

22/04/2021, 21:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 21:48

Juntada de certidão

22/04/2021, 17:58

Audiência Preliminar designada para 19/05/2021 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.

19/04/2021, 15:26

Juntada de certidão

23/03/2020, 11:14

Audiência Preliminar cancelada para 01/04/2020 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.

23/03/2020, 11:12

Juntada de Petição de resposta

07/02/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:55

Juntada de documento de comprovação

29/01/2020, 14:53

Audiência Preliminar redesignada para 01/04/2020 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.

29/01/2020, 10:30

Audiência Preliminar designada para 29/01/2020 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.

16/12/2019, 15:22

Juntada de certidão

16/12/2019, 11:57

Juntada de documento de comprovação

06/12/2019, 10:21

Juntada de certidão

05/12/2019, 13:45

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 12:11

SENTENÇA

•22/06/2021, 09:31