Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0280398-70.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PEDRO RODRIGUES NETO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

PEDRO RODRIGUES NETO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 23/05/2024

23/05/2024, 14:04

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:04

Decorrido prazo de EVERTON MONTENEGRO LEITE em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de EVERTON MONTENEGRO LEITE em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:18

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85161454

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85161454

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85161454

06/05/2024, 15:40

Julgado improcedente o pedido

30/04/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2024, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2022, 15:26

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 02:35

Mov. [14] - Certidão emitida

11/12/2021, 04:56

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 23/05/2024

23/05/2024, 14:04

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:04

Decorrido prazo de EVERTON MONTENEGRO LEITE em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de EVERTON MONTENEGRO LEITE em 22/05/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2024, 13:53

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/11/2021, 17:29

23/05/2024, 01:18

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85161454

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85161454

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85161454

06/05/2024, 15:40

Julgado improcedente o pedido

30/04/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2024, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2022, 15:26

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 02:35

Mov. [14] - Certidão emitida

11/12/2021, 04:56

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0648/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 2747

02/12/2021, 22:22

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2021, 02:23

Mov. [11] - Certidão emitida

30/11/2021, 18:19

Mov. [10] - Documento Analisado

30/11/2021, 18:19

Mov. [9] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2021, 17:29

Mov. [8] - Concluso para Despacho

29/11/2021, 09:49

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

26/11/2021, 17:23

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

26/11/2021, 17:23

Mov. [5] - Certidão emitida

26/11/2021, 15:20

Mov. [4] - Certidão emitida

24/11/2021, 14:10

Mov. [3] - Incompetência: Diante do exposto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito, ordenando a sua REMESSA ao setor competente para que se proceda à necessária redistribuição a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública. Baixa nos registros desta Vara. . Exp. nec. e urgente.

23/11/2021, 08:55

Mov. [2] - Conclusão

22/11/2021, 14:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2021, 14:34

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/11/2021, 08:55