Execução Fiscal 3001195-71.2023.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 9.358,24

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 17:42

Juntada de certidão

25/10/2024, 15:05

Juntada de certidão

25/10/2024, 15:03

Juntada de ato ordinatório

23/10/2024, 15:56

Publicado Sentença em 09/10/2024. Documento: 105951013

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 105951013

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001195-71.2023.8.06.0049. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BEBERIBE EXECUTADO: FF CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processos Associados: [3001196-56.2023.8.06.0049] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de Execução Fiscal em que a parte exequente citada, não apresentou comprovante de pagamento, nem defesa. Após ordem de SISBAJUD, fora alcançada quantia suficiente para quitação do débito. Intimadas, a parte executada requereu conversão do bloqueio em pagamento, e a parte exequente requereu o levantamento dos valores bloqueados. Era o que merecia relatar. Decido. Considerando que o débito exequendo foi integralmente quitado pelo executado, estando plenamente satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do processo executivo, não havendo mais motivo para o prosseguimento do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC, tendo em vista a satisfação da dívida. Expeçam-se os respectivos alvarás em favor do exequente, conforme requerido na petição de ID. 78830450. Sem custas e honorários. P.R. I. Após, certifique-se o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal, e, em seguida, arquive-se com baixa na distribuição. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105951013

07/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 15:26

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:24

Publicado Despacho em 08/05/2024. Documento: 85532524

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3001195-71.2023.8.06.0049. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BEBERIBE EXECUTADO: FF CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA Junte-se a consulta SISBAJUD. Intimem-se a PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processos Associados: [3001196-56.2023.8.06.0049] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

07/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 17:42

Juntada de certidão

25/10/2024, 15:05

Juntada de certidão

25/10/2024, 15:03

Juntada de ato ordinatório

23/10/2024, 15:56

Publicado Sentença em 09/10/2024. Documento: 105951013

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 105951013

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001195-71.2023.8.06.0049. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BEBERIBE EXECUTADO: FF CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processos Associados: [3001196-56.2023.8.06.0049] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de Execução Fiscal em que a parte exequente citada, não apresentou comprovante de pagamento, nem defesa. Após ordem de SISBAJUD, fora alcançada quantia suficiente para quitação do débito. Intimadas, a parte executada requereu conversão do bloqueio em pagamento, e a parte exequente requereu o levantamento dos valores bloqueados. Era o que merecia relatar. Decido. Considerando que o débito exequendo foi integralmente quitado pelo executado, estando plenamente satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do processo executivo, não havendo mais motivo para o prosseguimento do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC, tendo em vista a satisfação da dívida. Expeçam-se os respectivos alvarás em favor do exequente, conforme requerido na petição de ID. 78830450. Sem custas e honorários. P.R. I. Após, certifique-se o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal, e, em seguida, arquive-se com baixa na distribuição. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105951013

07/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 15:26

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:24

Publicado Despacho em 08/05/2024. Documento: 85532524

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3001195-71.2023.8.06.0049. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BEBERIBE EXECUTADO: FF CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA Junte-se a consulta SISBAJUD. Intimem-se a PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processos Associados: [3001196-56.2023.8.06.0049] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85532524

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85532524

06/05/2024, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 19:35

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/03/2024, 09:37

Juntada de certidão

15/03/2024, 09:27

Decorrido prazo de FF CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:19

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 14:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 15:16

Juntada de entregue (ecarta)

26/01/2024, 04:52

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 22:24

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 15:53

Conclusos para decisão

25/09/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 10:35

Decorrido prazo de FF CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:46

Juntada de entregue (ecarta)

31/08/2023, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 23:38

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:12

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 16:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 15:56

SENTENÇA

•07/10/2024, 15:26

DESPACHO

•06/05/2024, 19:35

DESPACHO

•25/03/2024, 09:37

DESPACHO

•12/12/2023, 22:24

PETIÇÃO

•06/10/2023, 15:31

DECISÃO

•26/09/2023, 15:53

DESPACHO

•02/05/2023, 23:38