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Cumprimento Provisório de SentençaControle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 40.980,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO MARQUES DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 03/06/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MARQUES DE SOUZA em 22/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MARQUES DE SOUZA em 22/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 08/05/2024. Documento: 85549416

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85549416

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85549416

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(26)