Procedimento Comum Cível 0050438-28.2021.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

MAURILENE PEDROSA TEIXEIRA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

MAURILENE PEDROSA TEIXEIRA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 15:57

Juntada de Certidão

19/07/2024, 15:57

Decorrido prazo de MAURILENE PEDROSA TEIXEIRA em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de MAURILENE PEDROSA TEIXEIRA em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de Enel em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:01

Publicado Sentença em 09/05/2024. Documento: 85308837

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE TAUÁ Fórum Dr. Fábio Augusto Moreira de Aguiar Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, bairro Colibris- CEP: 63.660-000 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito. Em sua inicial, a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmissão de energia elétrica (

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85308837

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85308837

07/05/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:11

Julgado improcedente o pedido

07/05/2024, 10:11

Conclusos para despacho

27/02/2023, 18:50

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 23:02

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 15:57

Juntada de Certidão

19/07/2024, 15:57

Decorrido prazo de MAURILENE PEDROSA TEIXEIRA em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de MAURILENE PEDROSA TEIXEIRA em 31/05/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 10:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 20:17

01/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de Enel em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:01

Publicado Sentença em 09/05/2024. Documento: 85308837

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE TAUÁ Fórum Dr. Fábio Augusto Moreira de Aguiar Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, bairro Colibris- CEP: 63.660-000 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito. Em sua inicial, a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmissão de energia elétrica (

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85308837

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85308837

07/05/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:11

Julgado improcedente o pedido

07/05/2024, 10:11

Conclusos para despacho

27/02/2023, 18:50

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 23:02

Mov. [30] - Concluso para Despacho

11/11/2022, 15:37

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

04/11/2022, 15:44

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.22.01810474-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2022 09:52

26/09/2022, 10:13

Mov. [27] - Certidão emitida

15/09/2022, 00:09

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0610/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 2922

07/09/2022, 09:56

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 02:58

Mov. [24] - Certidão emitida

02/09/2022, 15:38

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 20:17

Mov. [22] - Concluso para Despacho

18/08/2022, 12:22

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

17/08/2022, 17:48

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.22.01807913-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/07/2022 16:01

24/07/2022, 16:35

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0393/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 2889

21/07/2022, 00:56

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2022, 03:00

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2022, 00:08

Mov. [16] - Concluso para Despacho

21/09/2021, 08:50

Mov. [15] - Decurso de Prazo

21/09/2021, 08:48

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0327/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 2681

24/08/2021, 21:51

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0327/2021 Teor do ato: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Taua (CE), data da assinatura digital. Francisco Ireilton Bezerra Freire Juiz de Direito Advogados(s): Antonio Moreira Cavalcante (OAB 30385/CE)

23/08/2021, 02:32

Mov. [12] - Mero expediente: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Taua (CE), data da assinatura digital. Francisco Ireilton Bezerra Freire Juiz de Direito

20/08/2021, 08:59

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

19/08/2021, 09:59

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.21.00171519-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/08/2021 08:45

11/08/2021, 09:05

Mov. [9] - Concluso para Despacho

05/08/2021, 14:34

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.21.00171322-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/08/2021 11:13

05/08/2021, 11:40

Mov. [7] - Documento

19/07/2021, 08:44

Mov. [6] - Documento

19/07/2021, 08:41

Mov. [5] - Expedição de Carta

13/07/2021, 08:13

Mov. [4] - Expedição de Carta

13/07/2021, 08:13

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2021, 14:34

Mov. [2] - Conclusão

11/03/2021, 16:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/03/2021, 16:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2022, 00:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2021, 08:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/03/2021, 14:34