Tutela Cautelar Antecedente 3000044-59.2024.8.06.0203 - TJCE | JusConsulta

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Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Cautelar Antecedente

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ocara

Partes do Processo

OSVALDO SOARES MARQUES

CPF

Autor

OCELINA FREIRES SOARES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

OSVALDO SOARES MARQUES

CPF

Autor

OCELINA FREIRES SOARES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARTUR DOS SANTOS SOUSA em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de ARTUR DOS SANTOS SOUSA em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:23

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 14:00

Processo Desarquivado

20/05/2024, 14:00

Arquivado Provisoramente

20/05/2024, 14:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2024. Documento: 85334296

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000044-59.2024.8.06.0203. REQUERENTE: OSVALDO SOARES MARQUES, OCELINA FREIRES SOARES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Visto em conclusão. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE OCARA SENTENÇA Trata-se de uma Ação ordinária de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência de natureza antecipada manejada por Osvaldo Soares Marques, representado por sua filha Ocelina Soares Bezerra da Silva, em face do Estado do Ceará, nos termos da exordial d

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85334296

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85334296

07/05/2024, 09:57

Extinto o processo por desistência

05/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

02/05/2024, 00:33

Conclusos para decisão

30/04/2024, 18:02

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 18:02

Documentos

Intimação da Sentença

•07/05/2024, 09:57

Sentença

•05/05/2024, 12:04