Procedimento Comum Cível 3000060-53.2024.8.06.0028 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000060-53.2024.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/09/2025, 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2025, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 01:13

Juntada de Petição de Apelação

26/05/2025, 13:21

Juntada de certidão de custas - guia quitada

26/05/2025, 12:05

Juntada de certidão de custas - guia gerada

26/05/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 09:59

Julgado improcedente o pedido

30/04/2025, 23:41

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 11:24

Juntada de documento de comprovação

05/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:22

Decorrido prazo de ST LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS EIRELI - ME em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:03

Publicado Despacho em 29/11/2024. Documento: 127193806

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ST LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS EIRELI - ME REU: MUNICIPIO DE ACARAU DESPACHO A fase postulatória encontra-se superada e, ao que parece, o processo admite julgamento no estado em que se encontra. Entretanto, de forma a evitar eventuais alegações futuras de cerceamento de defesa, determino a intimação das partes para manifestarem se ainda há provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 (dez) dias. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, deve a parte indicar as testemunhas a serem ouvidas. Ademais, cabe à parte especificar qual fato pretende provar por meio das testemunhas e não apenas declinar, de forma genérica, a pretensão de produzir tal prova, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal. Em se tratando de perícia, cabe à parte especificar qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entende que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC), ou a resposta (art. 336, CPC), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435, CPC-15). Cientifique-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Destarte, não apresentando as partes, pedido de produção de prova ou escoado o prazo supra sem manifestação, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC e, em consequência, determino que os autos retornem conclusos para julgamento. Proceda à secretaria judiciária às certificações necessárias, em caso de inércia das partes. Acaraú (CE), assinado e datado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000060-53.2024.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contrato Administrativo]

28/11/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 20:39

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ST LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS EIRELI - ME REU: MUNICIPIO DE ACARAU DESPACHO A fase postulatória encontra-se superada e, ao que parece, o processo admite julgamento no estado em que se encontra. Entretanto, de forma a evitar eventuais alegações futuras de cerceamento de defesa, determino a intimação das partes para manifestarem se ainda há provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 (dez) dias. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, deve a parte indicar as testemunhas a serem ouvidas. Ademais, cabe à parte especificar qual fato pretende provar por meio das testemunhas e não apenas declinar, de forma genérica, a pretensão de produzir tal prova, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal. Em se tratando de perícia, cabe à parte especificar qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entende que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC), ou a resposta (art. 336, CPC), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435, CPC-15). Cientifique-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Destarte, não apresentando as partes, pedido de produção de prova ou escoado o prazo supra sem manifestação, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC e, em consequência, determino que os autos retornem conclusos para julgamento. Proceda à secretaria judiciária às certificações necessárias, em caso de inércia das partes. Acaraú (CE), assinado e datado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000060-53.2024.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contrato Administrativo]

28/11/2024, 00:00

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Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Contra-razões

Confirmada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Apelação

Juntada de certidão de custas - guia quitada

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ST LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS EIRELI - ME em 13/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 29/11/2024. Documento: 127193806

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