Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0207225-13.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0207225-13.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 06:31

Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:48

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO R.H. Conclusos. Autos conclusos vindos da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa definitiva no acervo deste gabinete. Uma vez desejando a parte executar o título judicial passado em julgado, poderá fazê-lo a qualquer tempo antes de atingido pela prescrição, em caso de não ter havido o seu cumprimento de modo voluntário pela faz

08/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 16:28

Conclusos para decisão

28/03/2023, 15:11

Juntada de documentos diversos

28/03/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0207225-13.2021.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: FRANCISCO SARAIVA LEAO JUNIOR PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da r Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

27/02/2023, 00:00

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2022, 14:01

Mov. [72] - Recurso Eletrônico

30/06/2022, 12:38

Mov. [71] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

30/06/2022, 12:34

Mov. [70] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

30/06/2022, 11:47

Mov. [69] - Mero expediente: Vistos e examinados. Remetam-se os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. À Secretaria Judiciária para o expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de junho de 2022.

28/06/2022, 17:43

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 11:23

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/10/2025, 11:09

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Partes do Processo(6)