Execução Fiscal 3026025-51.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 31.213,31

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

AMANDABA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 28/06/2024

09/07/2024, 11:10

Juntada de Certidão

09/07/2024, 11:10

Juntada de Certidão

08/06/2024, 10:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:25

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85340618

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3026025-51.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: AMANDABA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objet

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85340618

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85340618

07/05/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2024, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 15:58

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 28/06/2024

09/07/2024, 11:10

Juntada de Certidão

09/07/2024, 11:10

Juntada de Certidão

08/06/2024, 10:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:41

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2024, 17:00

DECISÃO

•02/04/2024, 18:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:25

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85340618

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3026025-51.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: AMANDABA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objet

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85340618

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85340618

07/05/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2024, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/04/2024, 18:06

Conclusos para decisão

26/03/2024, 20:38

Juntada de Certidão

26/03/2024, 20:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 07:58

Decorrido prazo de AMANDABA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:14

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 12:18

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:01

Decorrido prazo de AMANDABA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

14/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

29/09/2023, 21:25

Juntada de entregue (ecarta)

24/09/2023, 06:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 10:37

Conclusos para decisão

28/07/2023, 13:22

Cancelada a movimentação processual

28/07/2023, 13:22

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 11:40

DESPACHO

•23/11/2023, 12:18

DECISÃO

•31/07/2023, 10:37