Execução Fiscal 0070161-19.2019.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 421,02

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU

CNPJ

Autor

A ROBSON DO NASCIMENTO DE SOUSA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 10:39

Juntada de certidão

03/10/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 01/07/2024

03/10/2024, 10:38

Juntada de Certidão

03/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de ciência

01/07/2024, 13:33

Decorrido prazo de MONAKENIA GOMES APOLONIO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de MONAKENIA GOMES APOLONIO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:38

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 84991720

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070161-19.2019.8.06.0166. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Promovente: Nome: MUNICIPIO DE SENADOR POMPEUEndere�o: desconhecido Promovido(a): Nome: A ROBSON DO NASCIMENTO DE SOUSAEndereço: Av. Francisco França Cambraia, 272, Centro, SENADOR POMPEU -

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 84991720

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84991720

07/05/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/05/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 10:42

Juntada de Certidão

04/03/2024, 10:42

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 10:39

Juntada de certidão

03/10/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 01/07/2024

03/10/2024, 10:38

Juntada de Certidão

03/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de ciência

01/07/2024, 13:33

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 11:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2021, 17:13

Decorrido prazo de MONAKENIA GOMES APOLONIO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de MONAKENIA GOMES APOLONIO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:38

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 84991720

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070161-19.2019.8.06.0166. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Promovente: Nome: MUNICIPIO DE SENADOR POMPEUEndere�o: desconhecido Promovido(a): Nome: A ROBSON DO NASCIMENTO DE SOUSAEndereço: Av. Francisco França Cambraia, 272, Centro, SENADOR POMPEU -

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 84991720

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84991720

07/05/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/05/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 10:42

Juntada de Certidão

04/03/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 12:48

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 18:03

Mov. [19] - Certidão emitida

07/06/2022, 21:55

Mov. [18] - Por decisão judicial

31/05/2022, 09:21

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2021, 17:13

Mov. [16] - Concluso para Despacho

22/10/2021, 12:46

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.21.00170417-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 22/10/2021 11:12

22/10/2021, 11:41

Mov. [14] - Certidão emitida

14/09/2021, 09:54

Mov. [13] - Certidão emitida

02/09/2021, 13:53

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2021, 15:09

Mov. [11] - Concluso para Despacho

12/08/2021, 16:38

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

13/04/2021, 16:54

Mov. [9] - Juntada

24/03/2021, 11:35

Mov. [8] - Expedição de Carta

02/03/2021, 12:10

Mov. [7] - Outras Decisões: Trata-se de Execução Fiscal com dívida ativa regulamente inscrita, gozando portanto, de presunção de certeza e liquidez. 1. Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no art. 6º e seguintes da Lei nº 6.830/80 (LEF), recebo a inicial.

28/01/2021, 17:36

Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/01/2021, 14:23

Mov. [4] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - “RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020 - ASARTINT1GRAU”

08/01/2021, 17:31

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - “RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020 - ASARTINT1GRAU”

08/01/2021, 17:31

Mov. [3] - Concluso para Despacho

08/04/2020, 11:29

Mov. [2] - Conclusão

03/12/2019, 14:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/12/2019, 14:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2021, 15:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/01/2021, 17:36