Execução Fiscal 0403706-51.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 116.688,30

Orgao julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/10/2024, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 09:20

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Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 17:37

Conclusos para decisão

21/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:13

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:36

Juntada de Certidão

11/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/05/2024 23:59.

02/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/05/2024 23:59.

02/06/2024, 00:05

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 79757372

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0403706-51.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: J D COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade de ID 50606361 apresentada por RAYANE DE LIMA GIRÃO na qual alega sua ilegitimidade passiva. Sustenta que, há época da fiscalização, não exercia poderes de gestão, já que desde 11 de outubro de 2011 a

08/05/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•19/09/2024, 17:13

DECISÃO

•16/02/2024, 10:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2022, 07:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/02/2022, 10:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2021, 07:01

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/09/2020, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2019, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2019, 14:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/11/2018, 09:04

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