Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0273930-56.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE GOMES LEAL FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO FLAVIO MENDONCA ALENCAR JUNIOR

OAB/CE 24926·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOSE GOMES LEAL FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 22:35

Transitado em Julgado em 20/03/2023

17/04/2023, 22:35

Juntada de Certidão

17/04/2023, 22:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:54

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO MENDONCA ALENCAR JUNIOR em 14/03/2023 23:59.

17/03/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:35

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: José Gomes Leal Filho Requerido: Estado do Ceará SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 0273930-56.2022.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Execução de Honorários Vistos e examinados. Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança de Honorários Advocatícios, ajuizada por José Gomes Leal Filho, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, o julgamento procedente da presente ação para o fim de condenar o ente público

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/02/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 09:09

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 22:35

Transitado em Julgado em 20/03/2023

17/04/2023, 22:35

Juntada de Certidão

17/04/2023, 22:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:54

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO MENDONCA ALENCAR JUNIOR em 14/03/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/02/2023, 16:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/02/2023, 16:20

17/03/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:35

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: José Gomes Leal Filho Requerido: Estado do Ceará SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 0273930-56.2022.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Execução de Honorários Vistos e examinados. Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança de Honorários Advocatícios, ajuizada por José Gomes Leal Filho, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, o julgamento procedente da presente ação para o fim de condenar o ente público

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/02/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 14:50

Conclusos para despacho

24/01/2023, 18:14

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/11/2022, 10:50

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0888/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949

17/10/2022, 19:09

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2022, 01:32

Mov. [11] - Documento Analisado

13/10/2022, 12:01

Mov. [10] - Mero expediente: R.H. Conclusos. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.

11/10/2022, 14:43

Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

08/10/2022, 02:42

Mov. [8] - Concluso para Despacho

07/10/2022, 17:21

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02429311-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2022 15:03

07/10/2022, 15:14

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2022, 13:09

Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

27/09/2022, 11:18

Mov. [4] - Documento Analisado

26/09/2022, 13:18

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 11:13

Mov. [2] - Concluso para Despacho

21/09/2022, 13:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/09/2022, 13:35

SENTENÇA

•23/02/2023, 18:03

DESPACHO

•25/01/2023, 14:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2022, 11:13