Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3010269-65.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/05/2025, 06:42

Alterado o assunto processual

30/05/2025, 06:42

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2025, 22:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 04:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 09:19

Decorrido prazo de FRANCISCO BRENO DA SILVA MONTEIRO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:02

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 151161362

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151161362

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151161362

28/04/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 12:28

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de Apelação

16/04/2025, 16:29

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 150243447

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150243447

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 18:20

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/05/2025, 06:42

Alterado o assunto processual

30/05/2025, 06:42

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2025, 22:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 04:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 12:28

Intimação da Sentença

•11/04/2025, 18:14

06/05/2025, 09:19

Decorrido prazo de FRANCISCO BRENO DA SILVA MONTEIRO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:02

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 151161362

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151161362

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151161362

28/04/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 12:28

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de Apelação

16/04/2025, 16:29

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 150243447

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150243447

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150243447

11/04/2025, 18:14

Julgado procedente em parte do pedido

11/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 11:49

Conclusos para despacho

27/07/2024, 15:38

Decorrido prazo de FRANCISCO BRENO DA SILVA MONTEIRO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:26

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89210807

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89210807

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89210807

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89210807

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SEBASTIAO JOSE VIDAL REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV D E S P A C H O R.H. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89210807

09/07/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 12:08

Conclusos para despacho

12/06/2024, 18:57

Juntada de Petição de contestação

12/06/2024, 10:36

Decorrido prazo de FRANCISCO BRENO DA SILVA MONTEIRO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:53

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85563966

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SEBASTIAO JOSE VIDAL REQUERIDO: CEARAPREV - FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Vistos em conclusão. Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, com pedido de Tutela Provisória de Urgência de Exibição de Documentos, aforada por SEBASTIÃO JOSÉ VIDAL, em face da FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV sob os fatos e fundamentos expo

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85563966

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85563966

07/05/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 20:35

Conclusos para decisão

06/05/2024, 17:23

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 17:23

Intimação da Sentença

•11/04/2025, 18:14

Intimação da Sentença

•11/04/2025, 18:14

Sentença

•11/04/2025, 09:44

Despacho

•29/07/2024, 11:49

Despacho

•09/07/2024, 12:08

Despacho

•06/05/2024, 20:35