Procedimento Comum Cível 0000702-79.2019.8.06.0084 - TJCE

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:09

Transitado em Julgado em 28/11/2024

29/11/2024, 12:11

Juntada de Certidão

29/11/2024, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:20

Decorrido prazo de EXPEDITO MARTINS MARQUES JUNIOR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:34

Decorrido prazo de EXPEDITO MARTINS MARQUES JUNIOR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:34

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2024. Documento: 96346949

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 96346949

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000702-79.2019.8.06.0084. AUTOR: TEREZINHA MORAES DE CASTRO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos em inspeção (Portaria 07/2024). Cuida-se de ação ajuizada por TEREZINHA MORAES DE CASTRO em face de ESTADO DO CEARA, todos qualificados no presente. O feito teve seu trâmite regular, e apesar da Citação da parte Requerida, a mesma não se manifestou aos autos. Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu a intimação da parte autora para fazer juntada do RELATÓRIO MÉDICO PARA JUDICALIZAÇÃO (SAÚDE SUPLEMENTAR), que consta em modo editável na home page do TJCE. Intimada a se manifestar, tanto pelo representante legal, como pessoalmente, nada apresentaram ou requereram. Instado novamente a se manifestar, o Ministério público requereu a intimação da parte autora para informar interesse no prosseguimento do feito, inclusive sob pena de extinção, na forma do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil, todavia a parte permaneceu inerte, havendo nítido decurso de prazo. Breve relato. Decido fundamentadamente. Nos exatos termos da legislação correlacionada, tal desídia caracteriza o disposto no artigo 485, III, do CPC. Isto é, o autor não promoveu as diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, conforme amiúde reportado, razão porque a inércia autoral restou sobejamente comprovada. Em casos como tais, em que a parte se desinteressa pelo prosseguimento do feito, deixando de atualizar seu endereço, impedindo a realização das intimações e o andamento processual, outra alternativa não resta senão a sua extinção. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o presente processo. Sem custa face à gratuidade judiciária concedida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Preclusa esta decisão, arquivem-se. Expedientes necessários. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz

27/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96346949

26/09/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 11:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/08/2024, 15:05

Conclusos para despacho

03/06/2024, 08:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:30

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 84439841

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº: 0000702-79.2019.8.06.0084 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente Terezinha Morais de Castro Requerido Estado do Ceará DESPACHO Vistas ao Ministério Público para manifestação acerca da possível extinção do processo por abandono. Expedientes necessários. Guaraciaba do Norte, 16 de abril de 2024. JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz de Direito, respondendo

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 84439841

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84439841

07/05/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:44

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:32

Conclusos para despacho

15/06/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:09

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:05

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 07:11

Mov. [49] - Concluso para Despacho

28/09/2022, 08:10

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

28/09/2022, 08:09

Mov. [47] - Certidão emitida

06/04/2022, 18:01

Mov. [46] - Documento

06/04/2022, 18:01

Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 084.2022/000649-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/04/2022 Local: Oficial de justiça - Tadeu Peixoto Feliciano

06/04/2022, 08:52

Mov. [44] - Mero expediente: Cumpra-se o requerido pelo MP, nas p. 42/43. Expedientes necessários.

26/03/2022, 16:18

Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 01:44

Mov. [42] - Concluso para Despacho

09/02/2022, 11:15

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WGBN.22.01300312-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/02/2022 14:18

08/02/2022, 14:50

Mov. [40] - Certidão emitida

03/02/2022, 21:44

Mov. [39] - Mero expediente: Vistos, etc. Considerando o teor da certidão retro, ao Ministério Público. Expedientes necessários.

03/02/2022, 21:44

Mov. [38] - Concluso para Despacho

27/09/2021, 13:25

Mov. [37] - Certidão emitida

27/09/2021, 13:25

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0660/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 2684

27/08/2021, 20:55

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0660/2021 Teor do ato: Atenda-se o requerido pelo MP. Advogados(s): Expedito Martins Marques Junior (OAB 34392/CE)

26/08/2021, 14:46

Mov. [34] - Mero expediente: Atenda-se o requerido pelo MP.

02/05/2021, 19:56

Mov. [33] - Conclusão

20/02/2021, 13:33

Mov. [32] - Concluso para Despacho

07/01/2021, 20:03

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WGBN.21.00395035-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/01/2021 17:01

07/01/2021, 17:13

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 03:50

Mov. [29] - Certidão emitida

10/12/2020, 12:05

Mov. [28] - Mero expediente: Ao Ministério Público. Expediente.

07/12/2020, 23:02

Mov. [27] - Concluso para Despacho

01/12/2020, 13:50

Mov. [26] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

01/12/2020, 13:50

Mov. [25] - Mero expediente: R. hoje. Existe determinação judicial a cumprir à p. 20 Expedientes necessários.

06/08/2020, 16:03

Mov. [24] - Concluso para Despacho

06/08/2020, 11:20

Mov. [23] - Carta Precatória: Rogatória

06/08/2020, 10:55

Mov. [22] - Mero expediente: R. hoje À Secretaria, para certificar se o requerido apresentou contestação. Expedientes necessários.

17/07/2020, 11:08

Mov. [20] - Documento

15/07/2020, 16:51

Mov. [21] - Conclusão

15/07/2020, 16:51

Mov. [18] - Documento

15/07/2020, 16:50

Mov. [19] - Documento

15/07/2020, 16:50

Mov. [16] - Documento

15/07/2020, 16:50

Mov. [17] - Documento

15/07/2020, 16:50

Mov. [14] - Documento

15/07/2020, 16:50

Mov. [15] - Documento

15/07/2020, 16:50

Mov. [12] - Documento

15/07/2020, 16:50

Mov. [13] - Documento

15/07/2020, 16:50

Mov. [11] - Documento

15/07/2020, 16:50

Mov. [10] - Documento

15/07/2020, 16:50

Mov. [9] - Escrivão: Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico/CERTIFICO, que na data do dia 25/06/2020, foi entregue o processo para equipe de digitalização do tribunal, para fins de digitalização.

26/06/2020, 10:37

Mov. [8] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, atendendo as formalizações do procedimento de higienização dos processos para digitalização, conforme portaria nº 657/2020 do TJCE, finalizei a higienização dos presentes autos, onde consta como última numeração às folhas 17.

25/06/2020, 15:35

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 02:43

Mov. [6] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2020, 08:15

Mov. [5] - Mero expediente: Defiro J.G. Deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após a formação do contraditório. Cite-se.

28/03/2019, 14:15

Mov. [4] - Conclusão

22/03/2019, 13:55

Mov. [3] - Recebimento

11/02/2019, 13:54

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte

11/02/2019, 13:53

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/02/2019, 11:47

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 28/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EXPEDITO MARTINS MARQUES JUNIOR em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EXPEDITO MARTINS MARQUES JUNIOR em 29/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2024. Documento: 96346949

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 96346949

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96346949

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

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