Recurso Inominado Cível 3000762-02.2024.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

DANIEL NUNES MAGALHAES ARRUDA

CPF 064.***.***-06

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/05/2026

15/05/2026, 18:03

Juntada de Certidão

15/05/2026, 18:03

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/CE 30086•Representa: ATIVO

OSCAR BERWANGER BOHRER

OAB/RS 79582•Representa: PASSIVO

PEDRO BOHRER AMARAL

OAB/RS 74896•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de OSCAR BERWANGER BOHRER em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de PEDRO BOHRER AMARAL em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:10

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 35952311

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 35952311

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35952311

20/04/2026, 13:50

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (RECORRENTE) e não-provido

18/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/04/2026, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 13:30

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2026. Documento: 35221163

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 35221163

30/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

27/03/2026, 12:11

Expedição de Intimação de Pauta.

27/03/2026, 12:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/04/2026, 10:01

Decisão

•02/12/2025, 18:15

Decisão

•02/12/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:05

Sentença

•20/08/2025, 12:05

Sentença

•20/08/2025, 12:05

Despacho

•16/06/2025, 12:48

Despacho

•16/06/2025, 12:48

Embargos

•13/05/2025, 20:07

Despacho

•27/03/2025, 13:37

Despacho

•27/03/2025, 13:37

Despacho

•06/02/2025, 23:15

Despacho

•06/02/2025, 23:15

Sentença

•07/11/2024, 20:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h