Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3002210-30.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SISTEMA SAJ

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

FRANCISCO SAMPAIO DE MOURA

Terceiro

WELLINGTON BEZERRA RODRIGUES

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

SISTEMA SAJ

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

FRANCISCO SAMPAIO DE MOURA

Terceiro

WELLINGTON BEZERRA RODRIGUES

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

NUCLEO DESCENTRALIZADO DO MUCURIPE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

COORDENADORA DA COORDENADORIA DE CONTRATUALIZACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/05/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 17:11

Juntada de certidão de arquivamento

01/10/2024, 17:07

Juntada de certidão de custas

01/10/2024, 17:07

Juntada de relatório

28/08/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3002210-30.2023.8.06.0064. Apelante: ESTADO DO CEARÁ Apelado(a): PEDRO GOMES DA SILVA MARCELINO PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. HONORÁRIOS. BEM JURÍDICO INESTIMÁVEL. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ART. 85, §8º, DO CPC/15, E TEMA 1076 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A controvérsia em exame cinge-se a a Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação cível

08/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/01/2024, 18:50

Juntada de Petição de ciência

24/10/2023, 16:22

Conclusos para decisão

20/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de apelação

10/10/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:16

Julgado procedente o pedido

27/09/2023, 17:45

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/05/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 17:11

Juntada de certidão de arquivamento

01/10/2024, 17:07

Juntada de certidão de custas

01/10/2024, 17:07

Juntada de relatório

28/08/2024, 15:30

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:58

Decisão

•19/12/2025, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3002210-30.2023.8.06.0064. Apelante: ESTADO DO CEARÁ Apelado(a): PEDRO GOMES DA SILVA MARCELINO PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. HONORÁRIOS. BEM JURÍDICO INESTIMÁVEL. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ART. 85, §8º, DO CPC/15, E TEMA 1076 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A controvérsia em exame cinge-se a a Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação cível

08/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/01/2024, 18:50

Juntada de Petição de ciência

24/10/2023, 16:22

Conclusos para decisão

20/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de apelação

10/10/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:16

Julgado procedente o pedido

27/09/2023, 17:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/09/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 08:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:22

Decorrido prazo de COORDENADORA DA COORDENADORIA DE CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 07:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:26

Decorrido prazo de SABRINY TAVARES SIQUEIRA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/07/2023, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 09:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/07/2023, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de ciência

03/07/2023, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:27

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 09:26

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:26

Concedida a Antecipação de tutela

30/06/2023, 08:58

Conclusos para decisão

29/06/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 15:10

Despacho

•19/09/2025, 11:29

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/05/2025, 14:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/05/2025, 14:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2024, 19:37

Despacho

•21/03/2024, 09:47

Decisão

•17/01/2024, 18:50

Sentença

•27/09/2023, 17:45

Decisão

•30/06/2023, 08:58