Execução de Título Extrajudicial 0254140-86.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES

OAB/CE 42955·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:08

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 05:42

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 152981166

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152981166

07/05/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152981166

06/05/2025, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2025, 19:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2025, 13:43

Conclusos para despacho

27/02/2025, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 17:30

Juntada de outros documentos

08/10/2024, 16:24

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:28

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:08

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 05:42

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 152981166

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152981166

07/05/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

Documentos

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 13:13

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 13:13

06/05/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152981166

06/05/2025, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2025, 19:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2025, 13:43

Conclusos para despacho

27/02/2025, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 17:30

Juntada de outros documentos

08/10/2024, 16:24

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/01/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 13:21

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:17

Juntada de certidão

19/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/10/2023, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:43

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/05/2023, 17:39

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0254140-86.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES - CE42955 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Conclusos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença transitada em julgado, em que a parte exequente dispensa a correção mo

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/05/2023, 16:28

Conclusos para despacho

08/05/2023, 06:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/04/2023, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:27

Conclusos para despacho

17/04/2023, 22:39

Juntada de Certidão

17/04/2023, 22:39

Transitado em Julgado em 20/03/2023

17/04/2023, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/03/2023, 10:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/03/2023, 14:56

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: José Ailton Cavalcante Alves Requerido: Estado do Ceará SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 0254140-86.2022.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Execução de Honorários Advocatícios Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança de Honorários Advocatícios, ajuizada por José Ailton Cavalcante Alves, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, a percepção da quantia de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), em virtude de sua

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:26

Julgado procedente o pedido

23/02/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:46

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/12/2022, 19:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/11/2022, 19:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/10/2022, 15:32

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 12:15

Mov. [10] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

14/09/2022, 15:49

Mov. [9] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

14/09/2022, 15:48

Mov. [8] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

25/07/2022, 03:32

Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/07/2022, 14:23

Mov. [6] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line

14/07/2022, 12:13

Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Cartas SEJUD

14/07/2022, 12:13

Mov. [4] - Documento Analisado

14/07/2022, 12:12

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 15:40

Mov. [2] - Concluso para Despacho

13/07/2022, 11:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/07/2022, 11:32

Sentença

•02/05/2025, 19:42

Despacho

•08/10/2024, 17:30

Despacho

•30/01/2024, 13:21

Despacho

•03/08/2023, 10:43

Decisão

•08/05/2023, 16:28

Despacho

•26/04/2023, 14:27

Intimação da Sentença

•24/02/2023, 16:26

Intimação da Sentença

•24/02/2023, 16:26

Sentença

•23/02/2023, 18:09

Despacho

•02/02/2023, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2022, 15:40