Apelação Cível 3009245-02.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

JONATHAS DA COSTA RIBEIRO

CPF 057.***.***-50

Reu

Movimentacoes

Publicado Intimação de Pauta em 15/05/2026. Documento: 36834257

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36834257

14/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603•Representa: ATIVO

LAURINDO FELICIANO GARCIA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JEAN CARLOS DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de Resposta

13/05/2026, 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 11:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2026, 10:12

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 10:12

Pedido de inclusão em pauta

11/05/2026, 12:02

Conclusos para despacho

10/05/2026, 15:24

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 09:45

Conclusos para decisão

19/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de JONATHAS DA COSTA RIBEIRO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:08

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 34927314

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 34927314

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34927314

18/03/2026, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 14:29

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 12:02

Despacho

•18/03/2026, 14:29

Decisão

•17/12/2025, 07:16

Despacho

•26/09/2025, 08:23

Despacho

•22/09/2025, 19:12

Despacho

•27/08/2025, 16:47

Intimação da Sentença

•31/07/2025, 14:24

Intimação da Sentença

•31/07/2025, 14:24

Sentença

•28/07/2025, 16:48

Decisão

•10/07/2024, 15:33

Despacho

•10/06/2024, 16:28

Despacho

•22/05/2024, 11:36

Despacho

•29/04/2024, 16:03

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