Execução Fiscal 3018015-18.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 157.748,39

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

W D S EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:07

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:53

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

05/05/2025, 10:45

Juntada de ordem de bloqueio

06/02/2025, 00:28

Juntada de comunicação

25/10/2024, 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 12:50

Conclusos para despacho

13/07/2024, 22:28

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 16:30

Decorrido prazo de W D S EIRELI em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de W D S EIRELI em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:10

Publicado Decisão em 09/05/2024. Documento: 85345469

09/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(32)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:07

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 19:43

05/05/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:53

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

05/05/2025, 10:45

Juntada de ordem de bloqueio

06/02/2025, 00:28

Juntada de comunicação

25/10/2024, 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 12:50

Conclusos para despacho

13/07/2024, 22:28

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 16:30

Decorrido prazo de W D S EIRELI em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de W D S EIRELI em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:10

Publicado Decisão em 09/05/2024. Documento: 85345469

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3018015-18.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADOPOLO PASSIVO: EXECUTADO: W D S EIRELI DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade de ID 64246809 apresentada por W D S EIRELI - ME na qual alega a prescrição do crédito, nulidade das certidões de dívida ativa No que diz respeito à prescrição, sustenta que os créditos foram lançados por homologação

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85345469

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85345469

07/05/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 15:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/05/2024, 15:53

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:38

Decorrido prazo de W D S EIRELI em 17/07/2023 23:59.

05/02/2024, 17:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 09:31

Juntada de entregue (ecarta)

04/11/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 18:28

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:13

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:25

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 19:43

Despacho

•16/06/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:53

Decisão

•17/10/2024, 12:50

Decisão

•07/05/2024, 15:53

Decisão

•07/05/2024, 15:53

Despacho

•10/08/2023, 18:28

Despacho

•09/05/2023, 17:13