Execução Fiscal 0800004-20.2022.8.06.0089 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 26.514,24

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ASSOCIACAO DOS MORADORES DE PEROBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/05/2025, 16:27

Declarada incompetência

15/05/2025, 16:25

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 09:28

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2024, 10:44

Declarada incompetência

07/06/2024, 22:34

Conclusos para decisão

07/06/2024, 22:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DE PEROBA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DE PEROBA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de diligência

17/05/2024, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2024, 21:08

Todas as movimentações(47)

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/05/2025, 16:27

Declarada incompetência

15/05/2025, 16:25

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 16:25

Despacho

•07/04/2025, 09:28

07/04/2025, 09:28

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2024, 10:44

Declarada incompetência

07/06/2024, 22:34

Conclusos para decisão

07/06/2024, 22:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DE PEROBA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DE PEROBA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de diligência

17/05/2024, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2024, 21:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DE PEROBA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 14:54

Juntada de certidão

10/05/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 13:33

Publicado Despacho em 09/05/2024. Documento: 84755651

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800004-20.2022.8.06.0089. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DE PEROBA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Icapuí Vara Única da Comarca de Icapuí Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone/WhatsApp Business: (88) 3432-1245, Icapui-CE - E-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa não-tributária] VALOR DA CAUSA: $26,514.24 Vistos e etc., INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias,

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 84755651

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84755651

07/05/2024, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 23:23

Conclusos para despacho

23/04/2024, 08:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2024, 08:52

Juntada de documento de comprovação

12/03/2024, 09:56

Conclusos para decisão

17/01/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:52

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 12:41

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:38

Cancelada a movimentação processual

23/01/2023, 12:35

Juntada de mandado

13/12/2022, 09:02

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 01:14

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 089.2022/001811-7 Situação: Aguardando Cumprimento em 21/11/2022 Local: Oficial de justiça - José Haroldo Hamilton de Freitas

14/11/2022, 08:43

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará , Diante da certidão, renove-se o mandado.

02/11/2022, 23:41

Mov. [5] - Certidão emitida

24/08/2022, 10:49

Mov. [4] - Expedição de Mandado

04/05/2022, 13:50

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2022, 15:41

Mov. [2] - Conclusão

18/01/2022, 19:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/01/2022, 19:03

Decisão

•07/06/2024, 22:34

Despacho

•07/05/2024, 23:23

Decisão

•14/03/2024, 08:52

Despacho

•28/09/2023, 14:52

Despacho

•23/01/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 23:41

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2022, 15:41