Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007399-95.2018.8.06.0167 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007399-95.2018.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:42

Decorrido prazo de MAUROCELIO ROCHA PONTES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138481723

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: REQUERENTE: MAUROCELIO ROCHA PONTES Parte Executada: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOBRAL DESPACHO R. H. Tendo em vista a divergência acerca dos cálculo apresentado pelas parte em sede de cumprimento de sentença, antes de proferir decisão homologando os créditos a serem pagos e deferir o pedido da parte requerente, referente a expedição de RPV (ID: 87462557), entendo que o processo deve ser remetido à Contadoria, sendo medida de prudência. Posto isso, determino a remessa dos autos à Contadoria do Tribunal de Justiça do Ceará, para que certifique o valor correto e atualizado do crédito excutido no presente cumprimento de sentença, observando o valor atribuído na presente ação e o disposto na sentença de ID: 56513024, nos termos da lei. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 12 de março de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0007399-95.2018.8.06.0167 Apensos: [] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138481723

13/03/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 08:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/09/2024, 14:34

Conclusos para decisão

24/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de resposta

29/05/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: REQUERENTE: MAUROCELIO ROCHA PONTES Parte Executada: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOBRAL DESPACHO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0007399-95.2018.8.06.0167 Apensos: [] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Intime-se a Parte Exequente, KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA OAB-CE 23.10

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 78990629

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78990629

08/05/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:31

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 08:53

Resposta

•29/05/2024, 13:36

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAUROCELIO ROCHA PONTES em 08/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138481723

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138481723

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de pedido (outros)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de resposta

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 78990629

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78990629

Proferido despacho de mero expediente

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