Procedimento do Juizado Especial Cível 0050783-31.2021.8.06.0094 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ipaumirim

Partes do Processo

FRANCISCA DIASIZA DUARTE

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 02/07/2024

03/07/2024, 13:53

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BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Juntada de Certidão

03/07/2024, 13:53

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:42

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 87997053

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 87997053

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 87997053

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 87997053

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: FRANCISCA DIASIZA DUARTE Réu: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 0050783-31.2021.8.06.0094 Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por FRANCISCA DIASIZA DUARTE contra BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. O presente feito deve ser julgado antecipadamente, na forma da regra contida no a

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: FRANCISCA DIASIZA DUARTE Réu: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 0050783-31.2021.8.06.0094 Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por FRANCISCA DIASIZA DUARTE contra BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. O presente feito deve ser julgado antecipadamente, na forma da regra contida no a

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87997053

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87997053

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87997053

14/06/2024, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87997053

14/06/2024, 11:22

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/06/2024, 11:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/06/2024, 11:22

SENTENÇA

•13/06/2024, 17:06

DESPACHO

•07/03/2024, 14:44

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•01/12/2023, 08:45

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•01/12/2023, 08:45

DESPACHO

•25/08/2023, 21:40

DECISÃO

•20/06/2021, 17:21

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