Execução Fiscal 0124263-06.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.381.194,88

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE

OAB/CE 9316·CPF·Representa: Autor

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA

OAB/SP 304066·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

VIACAO ITAPEMIRIM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 12:45

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:47

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:32

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:59

Juntada de certidão

13/02/2025, 10:59

Juntada de outros documentos

13/11/2024, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2024, 19:17

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:51

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:20

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 78916713

10/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(41)

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 12:45

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:47

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 17:21

Decisão

•15/07/2025, 14:41

14/04/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:32

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:59

Juntada de certidão

13/02/2025, 10:59

Juntada de outros documentos

13/11/2024, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2024, 19:17

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:51

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:20

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 78916713

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA Executado: VIACAO ITAPEMIRIM S.A. VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 2.381.194,88 DECISÃO Cogita-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Ceará para cobrança de débitos de ICMS, cujo lançamento tributário aponta Viação Itapemirim S/A no polo passivo da ação de execução fiscal Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0124263-06.2016.8.06.0001

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 78916713

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78916713

08/05/2024, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 08:01

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2024, 16:47

Conclusos para despacho

25/07/2023, 08:55

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 18:57

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

21/08/2020, 13:23

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01395208-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2020 16:19

20/08/2020, 17:23

Mov. [17] - Encerrar análise

12/12/2018, 13:10

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/12/2018, 13:10

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10741325-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 11/12/2018 17:28

11/12/2018, 17:38

Mov. [14] - Certidão emitida

11/12/2018, 17:04

Mov. [13] - Documento

11/12/2018, 17:04

Mov. [12] - Documento

11/12/2018, 17:03

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/280655-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/12/2018 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira

07/12/2018, 10:51

Mov. [10] - Mero expediente: À Exequente, para se manifestar sobre a petição juntada aos autos de fls. 08/15 acompanhada dos documentos de fls. 16/72 e requerer o que entender de direito. Intime-se. Fortaleza, 04 de dezembro de 2018. José Sarquis Queiroz Juiz

06/12/2018, 09:20

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/11/2018, 09:20

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10676171-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 13/11/2018 15:25

13/11/2018, 15:52

Mov. [7] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712410262TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Viacao Itapemirim S/A Diligência : 05/11/2018

05/11/2018, 00:00

Mov. [6] - Expedição de Carta

15/10/2018, 13:55

Mov. [5] - Mero expediente: Visto em inspeção conforme portaria 001/2018.Cumpra-se com o despacho em fl. 05.

04/06/2018, 14:36

Mov. [4] - Concluso para Despacho

04/06/2018, 10:38

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos...Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

01/04/2016, 08:58

Mov. [2] - Conclusão

30/03/2016, 16:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/03/2016, 16:00

Despacho

•12/03/2025, 15:32

Decisão

•10/09/2024, 19:17

Decisão

•31/01/2024, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2018, 09:20

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2018, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2016, 08:58