Execução Fiscal 0401827-09.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.851.023,75

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de diligência

25/02/2026, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2026 23:59.

13/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:17

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:52

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de diligência

11/11/2025, 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2025, 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2025, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2025, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2025, 14:31

Juntada de relatório (outros)

31/10/2025, 10:20

Juntada de Certidão

27/10/2025, 12:56

Todas as movimentações(91)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de diligência

25/02/2026, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2026 23:59.

13/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:17

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:52

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de diligência

11/11/2025, 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2025, 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2025, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2025, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2025, 14:31

Juntada de relatório (outros)

31/10/2025, 10:20

Juntada de Certidão

27/10/2025, 12:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/10/2025, 02:49

Decorrido prazo de FRANCISCO NEVES OSTERNO NETO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:41

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 10:53

Juntada de entregue (ecarta)

17/09/2025, 03:03

Juntada de certidão

16/09/2025, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 17:23

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2025, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2025, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:54

Decorrido prazo de THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:18

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140868587

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140868587

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0401827-09.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: EVIDENCIA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: Cumpra-se a decisão retro: Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intimem-se as partes para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via SISBAJUD, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Intime-se a parte executada por seu patrono, advertindo-o de que se não houver manifestação ou se esta for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora e os valores transferidos a uma conta judicial filiada ao este Juízo de Execução (art. 854, § 5º, CPC/2015) Exp. Nec. Fortaleza, 20 de março de 2025 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140868587

20/03/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:59

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

20/03/2025, 08:54

Juntada de ordem de bloqueio

08/12/2024, 09:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:42

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 22:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de EVIDENCIA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:45

Publicado Decisão em 10/05/2024. Documento: 85532608

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0401827-09.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: EVIDENCIA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade de ID 49735774 apresentada por EVIDÊNCIA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA na qual alega a nulidade do processo administrativo, nulidade das certidões de dívida ativa e duplicidade do valor cobrado a título de h

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85532608

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85532608

08/05/2024, 07:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/05/2024, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 07:43

Conclusos para despacho

07/02/2024, 20:59

Juntada de Certidão

07/02/2024, 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 10:53

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:23

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 19:06

Mov. [34] - Encerrar análise

08/12/2020, 19:18

Mov. [33] - Conclusão

30/09/2020, 17:49

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01309157-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2020 17:45

03/07/2020, 17:53

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0257/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 2398

22/06/2020, 08:21

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0257/2020 Teor do ato: R.h Sobre a petição e documentos acostados às fls. 121-128, ouça a parte executada no prazo de dez dias. Intime-se por DJ. Advogados(s): Thiago Bonavides Borges da Cunha Bitar (OAB 19880/CE)

18/06/2020, 08:42

Mov. [29] - Mero expediente: R.h Sobre a petição e documentos acostados às fls. 121-128, ouça a parte executada no prazo de dez dias. Intime-se por DJ.

31/03/2020, 12:39

Mov. [28] - Concluso para Despacho

26/03/2020, 17:06

Mov. [27] - Encerrar análise

15/07/2019, 12:26

Mov. [26] - Documento

15/07/2019, 12:22

Mov. [25] - Certidão emitida

12/07/2019, 21:57

Mov. [24] - Documento

12/07/2019, 21:57

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01402455-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2019 12:21

12/07/2019, 13:29

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/158724-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2019 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

04/07/2019, 11:55

Mov. [21] - Mero expediente: À exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 40-118, no prazo de dez (10) dias.

10/06/2019, 15:06

Mov. [20] - Concluso para Despacho

10/06/2019, 13:44

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01033325-6 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 22/01/2019 17:57

22/01/2019, 18:25

Mov. [18] - Bloqueio: penhora on line/R.H. Acolhendo as razões da recusa apresentada pela exequente, à fl. 31, declaro ineficaz a nomeação à penhora feita nestes autos. Voltem-me conclusos para emissão de ordem de bloqueio, via sistema eletrônico BacenJud.

30/11/2018, 17:09

Mov. [17] - Encerrar análise

29/11/2018, 12:15

Mov. [16] - Certidão emitida

29/11/2018, 10:42

Mov. [15] - Documento

29/11/2018, 10:42

Mov. [14] - Documento

29/11/2018, 10:40

Mov. [13] - Conclusão

28/11/2018, 14:39

Mov. [12] - Concluso para Despacho

28/11/2018, 14:39

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10711314-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2018 12:46

28/11/2018, 12:58

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/270892-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

23/11/2018, 21:30

Mov. [9] - Mero expediente: R.H. Cls. INTIME-SE a Procuradoria Fiscal, a fim de que se manifeste acerca da nomeação à penhora de fls. 12/27, no prazo de 10 (dez) dias.

20/11/2018, 15:22

Mov. [8] - Concluso para Despacho

19/11/2018, 16:37

Mov. [7] - Encerrar análise

19/11/2018, 16:36

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10676810-4 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 13/11/2018 17:17

13/11/2018, 17:36

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712412440TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Evidencia Moveis e Decoracoes Ltda Diligência : 06/11/2018

06/11/2018, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

23/10/2018, 10:50

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2018, 10:07

Mov. [2] - Conclusão

05/09/2018, 06:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/09/2018, 06:31

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 08:12

Despacho

•19/01/2026, 17:52

Decisão

•12/09/2025, 17:23

Decisão

•16/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 08:59

Decisão

•02/09/2024, 16:26

Decisão

•08/05/2024, 07:43

Decisão

•08/05/2024, 07:43

Despacho

•14/09/2023, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2020, 12:39

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2019, 15:06

Documentos Diversos

•30/11/2018, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2018, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2018, 10:07