Petição Cível 3000496-45.2024.8.06.0017 - TJCE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 52.364,24

Órgão julgador

39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Petição Cível · 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Lucidio de Queiroz Junior JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 10/03/2026. Documento: 195324461

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 195324461

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195324461

06/03/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 17:09

Conclusos para despacho

06/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Apelação

05/03/2026, 17:02

Juntada de certidão de custas - guia quitada

26/02/2026, 13:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

26/02/2026, 11:00

Publicado Sentença em 13/02/2026. Documento: 192309456

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192309456

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192309456

11/02/2026, 18:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/02/2026, 18:56

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:28

Processo Reativado

02/02/2026, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2026, 14:27

Todas as movimentações(99)

Publicado Despacho em 10/03/2026. Documento: 195324461

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 195324461

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195324461

06/03/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 17:09

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 17:09

Despacho

•06/03/2026, 17:09

06/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Apelação

05/03/2026, 17:02

Juntada de certidão de custas - guia quitada

26/02/2026, 13:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

26/02/2026, 11:00

Publicado Sentença em 13/02/2026. Documento: 192309456

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192309456

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192309456

11/02/2026, 18:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/02/2026, 18:56

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:28

Processo Reativado

02/02/2026, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2026, 14:27

Alterado o assunto processual

30/01/2026, 14:25

Alterado o assunto processual

30/01/2026, 14:25

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

30/01/2026, 14:25

Decorrido prazo de FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:13

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2026, 17:23

Conclusos para decisão

22/01/2026, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:59

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 183947224

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 183947224

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183947224

27/11/2025, 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2025, 10:11

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/11/2025, 09:52

Processo Desarquivado

19/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 16:59

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 16:47

Juntada de Certidão

22/10/2025, 16:47

Decorrido prazo de HANDERSON ALENCAR DE MESQUITA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:38

Decorrido prazo de LARA COSTA DE ALMEIDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:58

Decorrido prazo de FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:57

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2025. Documento: 175723503

07/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2025. Documento: 175723503

07/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2025. Documento: 175723503

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 175723503

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 175723503

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 175723503

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175723503

03/10/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175723503

03/10/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175723503

03/10/2025, 14:53

Decorrido prazo de FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 05:06

Decorrido prazo de HANDERSON ALENCAR DE MESQUITA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 05:06

Embargos de Declaração Acolhidos

23/09/2025, 15:04

Conclusos para decisão

18/09/2025, 21:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/09/2025, 16:07

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2025. Documento: 169979298

11/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2025. Documento: 169979298

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 169979298

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 169979298

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169979298

09/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169979298

09/09/2025, 17:50

Juntada de outros documentos

28/08/2025, 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2025, 12:19

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

21/08/2025, 11:24

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2025, 12:24

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 09:13

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 154699189

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 154699189

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154699189

28/05/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 07:30

Conclusos para despacho

05/05/2025, 18:19

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2025, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 11:20

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:03

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131771892

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131771892

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 131771892

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 131771892

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DESPACHO Diante da certidão constante no ID 109458815, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para informar endereço atualizado da parte promovida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2025. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131771892

15/01/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:56

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de diligência

15/10/2024, 07:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 18:02

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2024, 09:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/05/2024, 11:47

Conclusos para decisão

16/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/05/2024, 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2024, 15:56

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2024. Documento: 84946912

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 3000591-46.2022.8.06.0017 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de indenização por danos materiais cumulada com cobrança de aluguel, estando as partes devidamente qualificadas. O sistema PJE acusou prevenção com relação ao processo 3001283-50.2023.8.06.0004, que tramitou na 12ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis, sendo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, caput, da

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 84946912

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84946912

08/05/2024, 10:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/05/2024, 10:38

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:53

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 14:53

Sentença

•11/02/2026, 18:56

Sentença

•11/02/2026, 18:56

Decisão

•22/01/2026, 17:23

Decisão

•24/11/2025, 10:11

Intimação da Sentença

•03/10/2025, 14:52

Intimação da Sentença

•03/10/2025, 14:52

Intimação da Sentença

•03/10/2025, 14:52

Sentença

•23/09/2025, 15:04

Documento de Comprovação

•18/09/2025, 16:07

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 17:50

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 17:50

Sentença

•21/08/2025, 12:19

Decisão

•16/06/2025, 12:24

Todos os documentos(21)

Despacho

•06/03/2026, 17:09

Despacho

•06/03/2026, 17:09

Sentença

•11/02/2026, 18:56

Sentença

•11/02/2026, 18:56

Decisão

•22/01/2026, 17:23

Decisão

•24/11/2025, 10:11

Intimação da Sentença

•03/10/2025, 14:52

Intimação da Sentença

•03/10/2025, 14:52

Intimação da Sentença

•03/10/2025, 14:52

Sentença

•23/09/2025, 15:04

Documento de Comprovação

•18/09/2025, 16:07

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 17:50

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 17:50

Sentença

•21/08/2025, 12:19

Decisão

•16/06/2025, 12:24

Despacho

•28/05/2025, 07:30

Despacho

•17/02/2025, 11:20

Despacho

•14/01/2025, 14:56

Decisão

•12/09/2024, 09:20

Intimação da Sentença

•08/05/2024, 10:49

Sentença

•08/05/2024, 10:38