Cumprimento de sentença 0050034-49.2020.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 21.142,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Rosilene Ferreira Facundo - Port. 900/2021

Partes do Processo

MARIA SOCORRO GUEDES DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ACOPIARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187838714

21/01/2026, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026. Documento: 187838714

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187838714

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187838714

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187838714

19/12/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187838714

19/12/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 10:49

Realizado Cálculo de Liquidação

18/12/2025, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

10/10/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 09:56

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:35

Processo Desarquivado

15/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 09:10

Juntada de outros documentos

10/06/2025, 13:53

Todas as movimentações(171)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187838714

21/01/2026, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026. Documento: 187838714

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187838714

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187838714

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187838714

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:49

19/12/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187838714

19/12/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 10:49

Realizado Cálculo de Liquidação

18/12/2025, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

10/10/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 09:56

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:35

Processo Desarquivado

15/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 09:10

Juntada de outros documentos

10/06/2025, 13:53

Juntada de documento de comprovação

09/05/2025, 09:45

Processo Reativado

09/05/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:12

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:06

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:44

Decorrido prazo de Túlio Alves Piancó em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:39

Decorrido prazo de ERICLES DE OLINDA BEZERRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:39

Decorrido prazo de MATEUS ARAUJO RICARTE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:39

Decorrido prazo de Túlio Alves Piancó em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:26

Decorrido prazo de ERICLES DE OLINDA BEZERRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:26

Decorrido prazo de MATEUS ARAUJO RICARTE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:18

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:37

Juntada de documento de comprovação

12/08/2024, 08:36

Juntada de documento de comprovação

06/08/2024, 11:54

Expedido alvará de levantamento

31/07/2024, 11:41

Conclusos para despacho

30/07/2024, 20:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/07/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 10:25

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:06

Decorrido prazo de ERICLES DE OLINDA BEZERRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de ERICLES DE OLINDA BEZERRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:19

Juntada de ato ordinatório

02/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de Túlio Alves Piancó em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de Túlio Alves Piancó em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de ERICLES DE OLINDA BEZERRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de MATEUS ARAUJO RICARTE em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de MATEUS ARAUJO RICARTE em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de ERICLES DE OLINDA BEZERRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 09:09

Juntada de documento de comprovação

04/06/2024, 09:07

Juntada de documento de comprovação

28/05/2024, 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2024, 15:27

Conclusos para despacho

20/05/2024, 08:33

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO GUEDES DE LIMA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO GUEDES DE LIMA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:25

Publicado Despacho em 10/05/2024. Documento: 85636491

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: REQUERENTE: M. S. G. D. L. Requerido: REQUERIDO: M. D. A. DESPACHO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DE ACOPIARA Processo nº: 0050034-49.2020.8.06.0029 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos em conclusão. Ante a inércia da Fazenda Pública, intime-se a exequente, para que, no prazo de 05 dias, requeira o que de direito, sob pena de arquivamento. Acopiara, data da assinatura eletrônica.

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85636491

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85636491

08/05/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 11:51

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:40

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:48

Juntada de ato ordinatório

17/01/2024, 11:34

Juntada de documento de comprovação

17/01/2024, 11:31

Juntada de documento de comprovação

17/01/2024, 11:30

Juntada de certidão

17/01/2024, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:17

Decorrido prazo de ERICLES DE OLINDA BEZERRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:40

Juntada de ato ordinatório

21/11/2023, 14:37

Juntada de documento de comprovação

21/11/2023, 14:35

Juntada de certidão

21/11/2023, 10:53

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/08/2023, 02:32

Mov. [87] - Mero expediente: Vistos hoje. Desarquive-se o feito. Diante do documentos juntados nas paginas 196/200, expecam-se o precatorio e a RPV, nos termos da Decisao de pagina 180. Expedientes necessarios.

10/08/2023, 10:32

Mov. [86] - Concluso para Despacho

10/08/2023, 08:57

Mov. [85] - Petição juntada ao processo

09/08/2023, 22:43

Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WACO.23.01812328-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 09/08/2023 16:15

09/08/2023, 16:38

Mov. [83] - Mero expediente: Vistos hoje. Ante a inercia reiterada da parte exequente, arquivem-se os autos, sem prejuizo do posterior desarquivamento caso sejam apresentadas as informacoes necessarias a confeccao dos requisitorios. Expedientes necessarios.

28/07/2023, 08:37

Mov. [82] - Concluso para Despacho

27/07/2023, 14:35

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0273/2023Data da Publicacao: 05/07/2023Numero do Diario: 3109

04/07/2023, 20:20

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2023, 02:37

Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2023, 10:37

Mov. [78] - Concluso para Despacho

29/06/2023, 09:50

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0147/2023Data da Publicacao: 02/05/2023Numero do Diario: 3065

28/04/2023, 21:59

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2023, 02:15

Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2023, 13:00

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2023, 11:20

Mov. [73] - Concluso para Despacho

02/02/2023, 09:39

Mov. [72] - Certidão emitida

02/02/2023, 09:37

Mov. [71] - Certidão emitida

31/01/2023, 13:58

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2023, 13:51

Mov. [69] - Certidão emitida

26/08/2022, 00:15

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0204/2022Data da Publicacao: 18/08/2022Numero do Diario: 2908

18/08/2022, 00:16

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2022, 11:34

Mov. [66] - Certidão emitida

15/08/2022, 08:59

Mov. [65] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2022, 14:38

Mov. [64] - Concluso para Despacho

12/08/2022, 11:49

Mov. [63] - Decurso de Prazo

12/08/2022, 11:48

Mov. [62] - Certidão emitida

09/06/2022, 00:20

Mov. [61] - Certidão emitida

27/05/2022, 13:48

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2022, 11:53

Mov. [59] - Concluso para Despacho

26/05/2022, 09:41

Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WACO.22.01805517-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/05/2022 16:37

25/05/2022, 17:11

Mov. [57] - Certidão emitida

19/04/2022, 00:10

Mov. [56] - Certidão emitida

07/04/2022, 10:30

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2022, 10:16

Mov. [54] - Concluso para Despacho

31/03/2022, 10:12

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

31/03/2022, 10:12

Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WACO.22.01803089-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/03/2022 20:58

29/03/2022, 21:16

Mov. [51] - Trânsito em julgado: Transitou em julgado em 02-09-2021

24/03/2022, 14:39

Mov. [50] - Conclusão

24/03/2022, 14:20

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 319/2022 e RESOLUCAO 07/2020

24/03/2022, 14:20

Mov. [49] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA 319/2022 e RESOLUCAO 07/2020

24/03/2022, 14:20

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0088/2022Data da Publicacao: 08/03/2022Numero do Diario: 2799

07/03/2022, 20:56

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2022, 01:58

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2022, 15:17

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

30/11/2021, 13:46

Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WACO.21.00184460-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/11/2021 09:27

30/11/2021, 09:47

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/12/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

26/10/2021, 01:05

Mov. [41] - Certidão emitida

18/10/2021, 00:18

Mov. [40] - Certidão emitida

07/10/2021, 14:41

Mov. [39] - Mero expediente: Vistos hoje. Intime-se o Municipio de Acopiara para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execucao. Caso impugnada, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente de praxe. Acopiara (CE), 07 de outubro de 2021. FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO Juiz

07/10/2021, 14:00

Mov. [38] - Concluso para Despacho

06/10/2021, 15:34

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

06/10/2021, 15:32

Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WACO.21.00180662-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 05/10/2021 19:50

05/10/2021, 21:50

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0646/2021Data da Publicacao: 14/09/2021Numero do Diario: 2694

13/09/2021, 20:48

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2021, 01:57

Mov. [33] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

09/09/2021, 13:23

Mov. [32] - Mero expediente: Vistos hoje. Anote o transito em julgado no SAJ. Aguarde-se a promocao do cumprimento de sentenca no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inercia, arquivem-se os presentes Autos. Expedientes necessarios.

09/09/2021, 11:37

Mov. [31] - Concluso para Despacho

08/09/2021, 07:56

Mov. [30] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2021, 13:46

Mov. [29] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/12/2020, 22:50

Mov. [28] - Recurso Eletrônico

09/12/2020, 10:31

Mov. [27] - Certidão emitida

09/12/2020, 10:29

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

09/12/2020, 09:00

Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WACO.20.00179188-5Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 08/12/2020 14:19

08/12/2020, 14:54

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1114/2020Data da Publicacao: 30/11/2020Numero do Diario: 2509

27/11/2020, 21:25

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1114/2020Data da Publicacao: 30/11/2020Numero do Diario: 2509

27/11/2020, 21:25

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2020, 12:07

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2020, 11:13

Mov. [20] - Concluso para Despacho

23/11/2020, 08:56

Mov. [19] - Petição: N Protocolo: WACO.20.00178033-6Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 21/11/2020 17:46

21/11/2020, 18:20

Mov. [18] - Documento

15/10/2020, 10:51

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

14/10/2020, 12:14

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0906/2020Data da Disponibilizacao: 31/08/2020Data da Publicacao: 01/09/2020Numero do Diario: 2449Pagina: 1008

25/09/2020, 13:38

Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WACO.20.00174412-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/09/2020 15:34

14/09/2020, 17:25

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2020, 13:31

Mov. [13] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2020, 10:52

Mov. [12] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2020, 16:29

Mov. [11] - Concluso para Despacho

25/08/2020, 10:16

Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WACO.20.00172963-2Tipo da Peticao: ReplicaData: 24/08/2020 15:18

24/08/2020, 15:26

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

06/05/2020, 11:16

Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WACO.20.00169452-9Tipo da Peticao: ContestacaoData: 06/05/2020 09:23

06/05/2020, 09:38

Mov. [7] - Documento

20/02/2020, 10:31

Mov. [6] - Certidão emitida

20/02/2020, 10:31

Mov. [5] - Documento

20/02/2020, 10:31

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado n: 029.2020/000027-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2020 Local: Oficial de justica - Geraldo Pereira Leite

09/01/2020, 13:28

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2020, 12:35

Mov. [2] - Conclusão

09/01/2020, 10:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/01/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:49

Despacho

•29/09/2025, 09:56

Despacho

•07/05/2025, 15:12

Despacho

•02/09/2024, 11:18

Decisão

•31/07/2024, 11:41

Despacho

•26/07/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 09:09

Decisão

•27/05/2024, 15:27

Despacho

•08/05/2024, 11:51

Despacho

•08/05/2024, 11:51

Despacho

•15/04/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:34

Todos os documentos(39)

Despacho

•23/03/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:49

Despacho

•29/09/2025, 09:56

Despacho

•07/05/2025, 15:12

Despacho

•02/09/2024, 11:18

Decisão

•31/07/2024, 11:41

Despacho

•26/07/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 09:09

Decisão

•27/05/2024, 15:27

Despacho

•08/05/2024, 11:51

Despacho

•08/05/2024, 11:51

Despacho

•15/04/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2023, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:51

Interlocutória

•12/08/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2021, 14:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/10/2021, 21:50

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•10/07/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 10:42

Ementa

•05/07/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2020, 11:13

Sentença

•25/08/2020, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2020, 12:35