Procedimento do Juizado Especial Cível 3000348-02.2024.8.06.0157 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.876,86

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Reriutaba

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

MARIA LUZINETE ROCHA SILVA

CPF 456.***.***-53

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

JUAN

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 14:16

Juntada de decisão

12/08/2024, 17:21

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BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. AG. MEIRELES 2214

Terceiro

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - E M E N T A RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. DÉBITO DE CESTA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA CORRENTISTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PARTE AUTORA COMPROVOU O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, COM APRESENTAÇÃO DO EXTRATO DE SUA CONTA-CORRENTE. DÉBITO DA TARIFA QUESTIONADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO TROUXE AOS AUTOS O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PART

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - E M E N T A RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. DÉBITO DE CESTA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA CORRENTISTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PARTE AUTORA COMPROVOU O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, COM APRESENTAÇÃO DO EXTRATO DE SUA CONTA-CORRENTE. DÉBITO DA TARIFA QUESTIONADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO TROUXE AOS AUTOS O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PART

08/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2024, 08:37

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:28

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85683145

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000348-02.2024.8.06.0157. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: MARIA LUZINETE ROCHA SILVA Promovido: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO R. h. Recebo o presente recurso inominado ID83547294, defiro o pedido de justiça gratuita ao amparo do art. 54 da Lei nº 9.099/95, estando presentes todos os pressupostos

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85683145

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85683145

08/05/2024, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2024, 10:41

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:39

Juntada de Petição de recurso

02/04/2024, 21:52

Documentos

DECISÃO

•05/07/2024, 12:07

DECISÃO

•08/05/2024, 10:41

SENTENÇA

•23/03/2024, 09:24

DESPACHO

•31/01/2024, 08:17

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