Execução de Título Extrajudicial 3001565-10.2022.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.258,52

Órgão julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 07/05/2024

05/06/2024, 15:44

Juntada de Certidão

05/06/2024, 15:44

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:10

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:10

Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2024. Documento: 84484240

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84484240

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3001565-10.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NILLANNE RECLAMADO: ELISEU FERREIRA LIMA e outros A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95, c/c os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, objetivando o recebimento de taxas condominiais. A competência da presente ação deve observar o

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84484240

17/04/2024, 09:09

Extinto o processo por incompetência territorial

17/04/2024, 00:57

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 19:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 19:45

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80901195

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80901195

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3001565-10.2022.8.06.0009 DESPACHO: O art. 75, inciso VII do CPC, dispõe: "Serão representados em juízo, ativa e passivamente: o espólio, pelo inventariante". Neste caso, não está comprovado que a SRA. ANTÔNIA ELIETE LIMA BEZERRA seja a inventariante do espólio. Cito: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE DO ESPÓ

11/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 07/05/2024

05/06/2024, 15:44

Juntada de Certidão

05/06/2024, 15:44

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:10

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:10

Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2024. Documento: 84484240

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84484240

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3001565-10.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NILLANNE RECLAMADO: ELISEU FERREIRA LIMA e outros A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95, c/c os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, objetivando o recebimento de taxas condominiais. A competência da presente ação deve observar o

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84484240

17/04/2024, 09:09

Extinto o processo por incompetência territorial

17/04/2024, 00:57

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 19:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 19:45

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80901195

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80901195

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3001565-10.2022.8.06.0009 DESPACHO: O art. 75, inciso VII do CPC, dispõe: "Serão representados em juízo, ativa e passivamente: o espólio, pelo inventariante". Neste caso, não está comprovado que a SRA. ANTÔNIA ELIETE LIMA BEZERRA seja a inventariante do espólio. Cito: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE DO ESPÓ

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80901195

08/03/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 20:14

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 18:08

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO Nº 3001565-10.2022.8.06.0009 DESPACHO Face a devolução do despacho/mandado de citação devolvido sem êxito, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço correto da parte demandada, sob pena de extinção. Exp.Nec. Fortaleza, 30 de maio de 2023. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 22:49

Conclusos para despacho

30/05/2023, 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 09:56

Juntada de Petição de diligência

17/04/2023, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 20:58

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 20:52

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:57

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492.8058. PROCESSO Nº: 3001565-10.2022.8.06.0009 DECISÃO No compulsar dos autos, nota-se que a parte exequente atrelou a planilha de débitos da parte executada, honorários advocatícios. Conforme se observa dos autos, trata-se de ação de execução de obrigação de pagar por título extrajudicial, já que o documento a

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 01:32

Conclusos para despacho

01/11/2022, 22:29

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 14:33

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/04/2024, 09:09

SENTENÇA

•17/04/2024, 00:57

DESPACHO

•07/03/2024, 20:14

DESPACHO

•30/05/2023, 22:49

DESPACHO

•22/03/2023, 20:52

DECISÃO

•24/02/2023, 01:32