Execução Fiscal 0403700-44.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 68.171,61

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO PEREIRA DE LIMA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/02/2026, 14:21

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:53

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 14:13

Conclusos para despacho

19/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/11/2025, 14:41

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 15:00

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO PEREIRA DE LIMA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/02/2026, 14:21

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:53

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 14:13

Conclusos para despacho

19/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/11/2025, 14:41

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 15:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão

24/10/2025, 08:59

Juntada de certidão

24/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

22/10/2025, 15:25

Juntada de ordem de bloqueio

18/10/2025, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2025, 14:44

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 06:17

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:59

Conclusos para despacho

06/03/2025, 07:28

Juntada de Certidão

06/03/2025, 07:28

Decorrido prazo de RESTAURANTE FERREIRO CAFE LTDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:47

Publicado Edital em 04/11/2024. Documento: 112668611

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112668611

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado do Ceará Executado: Restaurante Ferreiro Café Ltda Valor da Causa: R$ 68.171,61 Citando(a)(s): RESTAURANTE FERREIRO CAFE LTDA CNPJ 06.013.097/0001-53 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Edital Citação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 0403700-44.2018.8.06.0001 Classe Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112668611

31/10/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:50

Conclusos para decisão

27/06/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 15:22

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO PEREIRA DE LIMA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:59

Decorrido prazo de RESTAURANTE FERREIRO CAFE LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:59

Decorrido prazo de ROSELIA PEREIRA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:07

Publicado Decisão em 10/05/2024. Documento: 85641633

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: ROSELIA PEREIRA DA SILVA e outros (2) VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 68.171,61 DECISÃO 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0403700-44.2018.8.06.0001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra RESTAURANTE FERREIRO CAFE LTDA, bem como seus corresponsáveis, Srs. ROSELIA PEREIRA DA SILVA e DOMINGOS S

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85641633

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85641633

08/05/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 15:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/05/2024, 15:48

Conclusos para decisão

09/10/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2023, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:55

Conclusos para despacho

06/02/2023, 17:04

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 13:07

Mov. [23] - Concluso para Despacho

06/05/2021, 16:21

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02029849-9 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 04/05/2021 11:35

04/05/2021, 11:49

Mov. [21] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR303567408TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Domingos Sávio Pereira de Lima Diligência : 23/04/2021

23/04/2021, 00:00

Mov. [20] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR303567399TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Rosélia Pereira da Silva Diligência : 22/04/2021

22/04/2021, 00:00

Mov. [19] - Expedição de Carta

07/04/2021, 12:26

Mov. [18] - Expedição de Carta

07/04/2021, 12:26

Mov. [17] - Mero expediente: Cite-se os corresponsáveis por meio da citação postal.

11/06/2020, 15:01

Mov. [16] - Encerrar análise

01/06/2020, 13:21

Mov. [15] - Concluso para Despacho

01/06/2020, 13:20

Mov. [14] - Certidão emitida

31/05/2020, 10:55

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00913981-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2020 21:30

22/05/2020, 21:31

Mov. [12] - Certidão emitida

12/05/2020, 15:10

Mov. [11] - Certidão emitida

12/05/2020, 15:07

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Intime-se a exequente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça.

12/05/2020, 15:06

Mov. [9] - Certidão emitida

10/02/2020, 12:32

Mov. [8] - Documento

10/02/2020, 12:32

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2019, 02:51

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/277878-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/02/2020 Local: Oficial de justiça - Marcelo Saboia de Sena

25/11/2019, 12:54

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712428935TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Restaurante Ferreiro Café Ltda Me

05/02/2019, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

25/01/2019, 17:50

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2018, 09:05

Mov. [2] - Conclusão

31/10/2018, 19:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/10/2018, 19:01

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 14:21

Despacho

•10/02/2026, 14:21

Despacho

•27/01/2026, 14:13

Despacho

•27/01/2026, 14:13

Despacho

•29/10/2025, 15:00

Despacho

•29/10/2025, 15:00

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 15:25

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 15:25

Decisão

•01/08/2025, 14:44

Despacho

•22/05/2025, 15:59

Despacho

•22/05/2025, 15:59

Despacho

•06/09/2024, 16:50

Decisão

•08/05/2024, 15:48

Despacho

•28/09/2023, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 15:01

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/02/2026, 14:21

Despacho

•10/02/2026, 14:21

Despacho

•27/01/2026, 14:13

Despacho

•27/01/2026, 14:13

Despacho

•29/10/2025, 15:00

Despacho

•29/10/2025, 15:00

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 15:25

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 15:25

Decisão

•01/08/2025, 14:44

Despacho

•22/05/2025, 15:59

Despacho

•22/05/2025, 15:59

Despacho

•06/09/2024, 16:50

Decisão

•08/05/2024, 15:48

Despacho

•28/09/2023, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2018, 09:05