Execução de Título Extrajudicial 3000844-84.2024.8.06.0010 - TJCE

Juntada de Petição de diligência

16/11/2024, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 10:09

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/11/2024, 10:09

Juntada de Certidão

13/11/2024, 10:09

Publicado Sentença em 12/11/2024. Documento: 115651413

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115651413

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: AVENIDAGENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1220, PARANGABA FORTALEZA-CE / CEP 60720-000 / E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000844-84.2024.8.06.0010 REQUERENTE(S) Nome: RAMON RODRIGUES BENEVIDES REQUERIDO (A)(S) Nome: ALAIRIS BARROS PONTES SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por RAMON RODRIGUES BENEVIDES em face de ALAIRIS BARROS PONTES. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, depreende-se que o promovente apresentou Petição no ID 112058371, requerendo a desistência do processo. Preceitua o art. 485 do Código de Processo Civil as hipóteses de extinção do processo sem apreciação do mérito, dispondo no inciso VIII quando a parte autora intenta a desistência da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." Verifica-se no caso em análise, que o demandado não foi citado. Não se vislumbra, ainda, haver indícios de lide temerária ou litigância de má-fé, razão pela qual merece acolhimento o pedido de desistência. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Gerana Celly Dantas da Cunha Verissimo Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115651413

08/11/2024, 16:57

Extinto o processo por desistência

08/11/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/10/2024, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2024, 16:55

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 20:31

Juntada de certidão

11/09/2024, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 09:24

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/06/2024, 14:49

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85721080

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000844-84.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: RAMON RODRIGUES BENEVIDES EXECUTADO: ALAIRIS BARROS PONTES Prezado(a) Advogado(a) CAROLINA BARRETO ALVES COSTA FREITAS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 85512563, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a petição inicial. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H. Analisando os au Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85721080

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85721080

08/05/2024, 15:41

Determinada a emenda à inicial

06/05/2024, 14:10

Conclusos para decisão

06/05/2024, 12:57

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 11:23

—

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 12/11/2024. Documento: 115651413

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115651413

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115651413

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

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