Procedimento Comum Cível 0098064-05.2015.8.06.0090 - TJCE

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 07/11/2024

14/01/2025, 16:43

Juntada de Certidão

14/01/2025, 16:43

Decorrido prazo de RUDA PEREIRA BRASIL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de WILSON TRAJANO TORRES NETO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:01

Juntada de Petição de ciência

24/09/2024, 11:44

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2024. Documento: 104947822

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104947822

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO ROSARIO MOTA REU: MUNICIPIO DE ICO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0098064-05.2015.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizado por Maria do Rosário Mota, em face de Município de Icó. Por meio do despacho de ID 87882897, determinou-se a intimação da parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse na continuidade do feito, devendo requerer o que entendesse de direito, sob pena de seu silêncio acarretar a extinção do processo. Consoante certidão de ID 96434034, a intimação da parte autora foi realizada, porém o prazo que lhe foi assinalado transcorreu in albis, consoante certidão de ID 104945099. É o relatório. Decido. Conforme anotado no relatório, a parte autora foi intimada, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse na continuidade do feito, devendo requerer o que entendesse de direito, sob pena de seu silêncio acarretar a extinção do processo. Todavia, embora advertido das consequências, deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinalado, consoante certidão de ID 104945099. Com efeito, tem-se que restou evidente o abandono da causa pela parte autora, situação que constitui uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista o que dispõe o art. 485, III, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, por abandono da causa pela parte autora, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Custas pela parte autora, com sua exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade judiciária concedida (ID 47795487). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - Em respondência

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104947822

17/09/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/09/2024, 12:07

Conclusos para despacho

17/09/2024, 08:08

Juntada de certidão

17/09/2024, 08:07

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MOTA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 18:01

Juntada de Petição de diligência

16/08/2024, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 09:07

Conclusos para despacho

26/05/2024, 10:28

Decorrido prazo de RUDA PEREIRA BRASIL em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:01

Decorrido prazo de RUDA PEREIRA BRASIL em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de WILSON TRAJANO TORRES NETO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de WILSON TRAJANO TORRES NETO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:44

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 83504441

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO ROSARIO MOTA MUNICIPIO DE ICO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (88) 3561-1113 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo Nº 0098064-05.2015.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletr

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 83504441

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83504441

08/05/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 12:40

Conclusos para despacho

23/02/2024, 08:55

Juntada de certidão

23/02/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:10

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:27

Juntada de certidão

16/06/2023, 13:30

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 05:57

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0526/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 2976

28/11/2022, 15:27

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2022, 11:55

Mov. [58] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte autora, conforme determinado no despacho de pág. 123.

14/11/2022, 13:53

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

23/08/2022, 17:00

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01805351-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2022 16:28

23/08/2022, 16:51

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0348/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 2911

22/08/2022, 21:28

Mov. [54] - Certidão emitida

19/08/2022, 15:31

Mov. [53] - Conclusão

19/08/2022, 14:32

Mov. [52] - Certidão emitida

19/08/2022, 14:28

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2022, 14:28

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2022, 10:27

Mov. [49] - Conclusão

18/04/2022, 16:53

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

18/04/2022, 16:52

Mov. [48] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

18/04/2022, 16:52

Mov. [46] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2022, 16:44

Mov. [45] - Concluso para Despacho

23/04/2021, 16:15

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00166796-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/04/2021 14:52

23/04/2021, 14:57

Mov. [43] - Certidão emitida

18/04/2021, 07:20

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 2585

08/04/2021, 22:58

Mov. [41] - Certidão emitida

07/04/2021, 13:50

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0280/2021 Teor do ato: Vistos etc. Cumpra-se o despacho retro. Advogados(s): Wilson Trajano Torres Neto (OAB 34985-0/CE)

07/04/2021, 11:49

Mov. [39] - Mero expediente: Vistos etc. Cumpra-se o despacho retro.

15/12/2020, 15:45

Mov. [38] - Mero expediente: Vistos etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as e justificando sua necessidade, ou se desejam o julgamento antecipado da lide. Após, venham-me os autos conclusos.

05/05/2020, 09:16

Mov. [37] - Concluso para Despacho

30/09/2019, 13:01

Mov. [36] - Recebimento

30/09/2019, 13:00

Mov. [35] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que recebi os presentes autos, redistribuídos por sorteio, fazendo-os conclusos ao MM Juiz. O referido é verdade. Dou fé.

25/09/2019, 08:53

Mov. [34] - Processo eletrônico convertido em processo físico

23/09/2019, 14:33

Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: Competência Concorrente

20/09/2019, 15:41

Mov. [33] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência Concorrente

20/09/2019, 15:41

Mov. [31] - Recebimento

20/09/2019, 15:34

Mov. [30] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

20/09/2019, 11:59

Mov. [29] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

20/09/2019, 11:57

Mov. [28] - Certidão emitida

20/09/2019, 11:21

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/09/2016, 10:02

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/09/2016, 10:01

Mov. [26] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Juntada em 12.09.2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/09/2016, 10:01

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/09/2016, 10:00

Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO Juntada em 12.09.2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/09/2016, 10:00

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. RUDA PEREIRA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA Recebido em 12.09.2016, às 17h06min. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/09/2016, 09:58

Mov. [21] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. RUDA PEREIRA FUNCIONARIO: LIANE NO. DAS FOLHAS: 88 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/07/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 26/07/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/07/2016, 17:50

Mov. [20] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 28/06/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 18/07/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

24/06/2016, 17:29

Mov. [19] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

23/06/2016, 11:14

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

17/06/2016, 09:55

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

05/02/2016, 16:43

Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

01/02/2016, 16:43

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

28/01/2016, 16:35

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/11/2015, 12:43

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

26/11/2015, 17:16

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO DE FLS.41 Município de Icó/CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

26/11/2015, 17:16

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

17/11/2015, 17:26

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

17/11/2015, 17:25

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/11/2015, 08:06

Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: GLAUDÉCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/11/2015, 08:05

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/11/2015, 16:55

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/11/2015, 11:29

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/11/2015, 11:28

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇAO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANO MORAL. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

11/11/2015, 11:27

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

11/11/2015, 11:27

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

11/11/2015, 11:27

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

11/11/2015, 11:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RUDA PEREIRA BRASIL em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILSON TRAJANO TORRES NETO em 10/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2024. Documento: 104947822

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104947822

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104947822

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MOTA em 13/09/2024 23:59.

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