Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0790974-03.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2004

Valor da Causa

R$ 10.933,80

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BELARMINA SABOYA DIAS LOPES

Autor

BELARMINA SABOYA DIAS LOPES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB/CE 8767·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

BELARMINA SABOYA DIAS LOPES

Autor

BELARMINA SABOYA DIAS LOPES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2026 23:59.

13/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 23:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

27/01/2026, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 07:56

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/12/2025, 14:48

Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:21

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 17:14

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:29

Juntada de ofício

05/11/2024, 10:16

Juntada de certidão

05/11/2024, 10:12

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2026 23:59.

13/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 23:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

27/01/2026, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 14:48

Decisão

•12/11/2025, 17:14

27/01/2026, 07:56

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/12/2025, 14:48

Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:21

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 17:14

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:29

Juntada de ofício

05/11/2024, 10:16

Juntada de certidão

05/11/2024, 10:12

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:49

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85163648

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: Belarmina Saboya Dias Lopes REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intimem-se as partes para dizerem se há inc Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0790974-03.2000.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Repetição de indébito]

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85163648

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85163648

08/05/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:30

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:16

Juntada de certidão

20/10/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 10:28

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:08

Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 23:22

Mov. [130] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

28/02/2023, 11:12

Mov. [129] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilha de cálculos.

28/02/2023, 11:12

Mov. [128] - Documento

28/02/2023, 11:11

Mov. [127] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

04/11/2022, 02:43

Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0633/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956

26/10/2022, 21:32

Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 02:04

Mov. [124] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria

24/10/2022, 14:28

Mov. [123] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/10/2022, 14:26

Mov. [122] - Documento Analisado

24/10/2022, 14:25

Mov. [121] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2022, 16:20

Mov. [120] - Evolução da Classe Processual

19/08/2022, 13:44

Mov. [119] - Conclusão

01/08/2022, 10:19

Mov. [118] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 07:32

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02212436-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/07/2021 16:24

29/07/2021, 16:50

Mov. [116] - Certidão emitida

07/06/2021, 13:00

Mov. [115] - Certidão emitida

07/06/2021, 13:00

Mov. [114] - Decurso de Prazo

07/06/2021, 12:58

Mov. [113] - Certidão emitida

20/05/2021, 10:53

Mov. [112] - Decurso de Prazo

20/05/2021, 10:51

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição

11/11/2020, 14:18

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição

11/11/2020, 11:33

Mov. [109] - Certidão emitida

20/02/2020, 10:18

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2316

10/02/2020, 22:21

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2020, 10:26

Mov. [106] - Certidão emitida

07/02/2020, 10:18

Mov. [105] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2020, 14:08

Mov. [104] - Petição juntada ao processo

06/02/2020, 10:53

Mov. [103] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/02/2020, 10:53

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01049157-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2020 09:18

03/02/2020, 09:39

Mov. [101] - Certidão emitida

31/01/2020, 20:23

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307

29/01/2020, 16:43

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0004/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestar sobre os cálculos da contadoria de fls. 218/221, no prazo de 5 dias. Intimem-se. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

10/01/2020, 13:54

Mov. [98] - Certidão emitida

09/01/2020, 16:48

Mov. [97] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestar sobre os cálculos da contadoria de fls. 218/221, no prazo de 5 dias. Intimem-se.

04/12/2019, 15:41

Mov. [96] - Conclusão

04/12/2019, 09:51

Mov. [95] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.

11/09/2019, 13:34

Mov. [94] - Documento

11/09/2019, 13:34

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

14/01/2019, 14:59

Mov. [92] - Certidão emitida

30/09/2018, 08:19

Mov. [91] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

20/09/2018, 13:39

Mov. [90] - Certidão emitida

20/09/2018, 12:29

Mov. [89] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se o Estado do Ceará para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, impugnar a execução nos termos do art. 535 do Novo Código Processo Civil. Remessa ao setor contábil.

18/09/2018, 16:52

Mov. [88] - Concluso para Despacho

18/09/2018, 15:51

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10538069-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/09/2018 16:08

17/09/2018, 16:38

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0227/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 1975 Página: 445

28/08/2018, 08:23

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2018, 11:50

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2018, 16:15

Mov. [83] - Concluso para Despacho

20/08/2018, 09:45

Mov. [82] - Desarquivamento

20/08/2018, 09:44

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10441175-5 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 29/08/2017 15:44

14/09/2017, 20:42

Mov. [80] - Entranhado: Entranhado o processo 0790974-03.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal:

14/09/2017, 20:42

Mov. [79] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/08/2017, 20:10

Mov. [78] - Definitivo

08/05/2017, 12:53

Mov. [77] - Expedição de Certidão de Arquivamento

08/05/2017, 12:53

Mov. [76] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Remetam-se os autos ao arquivo.

08/05/2017, 12:28

Mov. [75] - Conclusão

16/08/2016, 17:00

Mov. [74] - Decurso de Prazo

16/08/2016, 16:59

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 1403 Página: 329/331

22/03/2016, 12:15

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0023/2016 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para requerer a execução julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo e nada sendo proposto, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

18/03/2016, 12:02

Mov. [71] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para requerer a execução julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo e nada sendo proposto, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se.

16/02/2016, 14:48

Mov. [70] - Conclusão

03/09/2015, 12:56

Mov. [69] - Trânsito em julgado: consoante certidão de folhas 184 do TJCE.

27/05/2013, 12:00

Mov. [68] - Concluso para Despacho

14/10/2012, 12:00

Mov. [27] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [28] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [29] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [30] - Parecer do Ministério Público

06/09/2012, 12:00

Mov. [31] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [32] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [33] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [34] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [35] - Petição

06/09/2012, 12:00

Mov. [36] - Petição

06/09/2012, 12:00

Mov. [37] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [38] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [39] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [40] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [41] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [42] - Petição

06/09/2012, 12:00

Mov. [43] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [44] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [45] - Petição

06/09/2012, 12:00

Mov. [46] - Petição

06/09/2012, 12:00

Mov. [47] - Petição

06/09/2012, 12:00

Mov. [48] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [49] - Petição

06/09/2012, 12:00

Mov. [50] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [51] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [52] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [53] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [54] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [55] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [56] - Parecer do Ministério Público

06/09/2012, 12:00

Mov. [57] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [58] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [59] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [60] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [61] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [62] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [63] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [64] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [65] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [66] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [67] - Parecer do Ministério Público

06/09/2012, 12:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho: Ag. importação de imagens

31/01/2012, 12:00

Mov. [26] - Processo Recebido do TJCE

31/01/2012, 12:00

Mov. [24] - Remessa: REMESSA À ESTANTE PARA PLANILHA - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL

19/06/2008, 13:55

Mov. [23] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECEBIDO DO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2008, 16:17

Mov. [22] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/03/2008, 10:43

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2008, 16:51

Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2008, 01:31

Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Boletim nº 56/2008 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/03/2008, 10:22

Mov. [18] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2008, 00:37

Mov. [17] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/2007, 14:18

Mov. [16] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA c/ M - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2007, 13:34

Mov. [15] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Carga. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2007, 14:22

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO Da sentença. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2007, 15:18

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 107 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2007, 11:01

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE publicar sentença - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2006, 15:25

Mov. [11] - Conclusão: CONCLUSÃO P/ Julgamento - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2005, 11:17

Mov. [10] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/05/2005, 15:16

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2005, 19:22

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 52 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/2005, 15:30

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2005, 16:48

Mov. [6] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/01/2005, 11:04

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/2004, 14:39

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/10/2004, 16:49

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2004, 16:03

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2004, 15:16

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2004, 12:00

Despacho

•05/11/2024, 10:29

Despacho

•06/05/2024, 14:30

Despacho

•05/10/2023, 10:28

Interlocutória

•17/10/2022, 16:20

Interlocutória

•06/02/2020, 14:08

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2019, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2018, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2018, 16:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/09/2017, 20:42

Ato Ordinatório

•08/05/2017, 12:28

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2016, 14:48

Ato Ordinatório

•06/09/2012, 15:25

Interlocutória

•06/09/2012, 15:25

Todos os documentos(59)

Decisão

•18/12/2025, 14:48

Decisão

•12/11/2025, 17:14

Despacho

•05/11/2024, 10:29

Despacho

•06/05/2024, 14:30

Despacho

•05/10/2023, 10:28

Interlocutória

•17/10/2022, 16:20

Interlocutória

•06/02/2020, 14:08

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2019, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2018, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2018, 16:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/09/2017, 20:42

Ato Ordinatório

•08/05/2017, 12:28

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2016, 14:48

Ato Ordinatório

•06/09/2012, 15:25

Interlocutória

•06/09/2012, 15:25

Sentença

•06/09/2012, 15:25

Sentença

•06/09/2012, 15:25

Sentença

•06/09/2012, 15:25

Sentença

•06/09/2012, 15:25

Sentença

•06/09/2012, 15:25

Sentença

•06/09/2012, 15:25

Sentença

•06/09/2012, 15:24

Interlocutória

•06/09/2012, 15:24

Ato Ordinatório

•06/09/2012, 15:24

Ato Ordinatório

•06/09/2012, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2012, 15:24

Ato Ordinatório

•06/09/2012, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2012, 15:24

Ato Ordinatório

•06/09/2012, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2012, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2012, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2012, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2012, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2012, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2012, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2012, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2012, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2012, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2012, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2012, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2012, 15:24

Ato Ordinatório

•06/09/2012, 15:24

Ato Ordinatório

•06/09/2012, 15:24

Ementa

•06/09/2012, 15:24

Ementa

•06/09/2012, 15:24

Ementa

•06/09/2012, 15:24

Ementa

•06/09/2012, 15:24

Ementa

•06/09/2012, 15:24

Ementa

•06/09/2012, 15:24

Ementa

•06/09/2012, 15:24

Ementa

•06/09/2012, 15:24

Ementa

•06/09/2012, 15:24

Ementa

•06/09/2012, 15:24

Ementa

•06/09/2012, 15:24

Ementa

•06/09/2012, 15:24

Ementa

•06/09/2012, 15:24

Ementa

•06/09/2012, 15:24

Ementa

•06/09/2012, 15:24

Ementa

•06/09/2012, 15:24