Execução Fiscal 3000276-85.2023.8.06.0048 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.282,34

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Baturité

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 186488385

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 186488385

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186488385

10/12/2025, 12:30

Juntada de certidão

27/11/2025, 14:52

Juntada de certidão

21/11/2025, 17:23

Juntada de certidão

30/10/2025, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 23:59

Juntada de certidão

18/08/2025, 12:55

Juntada de comunicação

13/08/2025, 13:56

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 05:08

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/05/2025, 11:04

Todas as movimentações(99)

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 186488385

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 186488385

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186488385

10/12/2025, 12:30

Juntada de certidão

27/11/2025, 14:52

Juntada de certidão

21/11/2025, 17:23

Juntada de certidão

30/10/2025, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 23:59

Juntada de certidão

18/08/2025, 12:55

Juntada de comunicação

13/08/2025, 13:56

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 05:08

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/05/2025, 11:04

Juntada de certidão

21/05/2025, 13:01

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 12:47

Desentranhado o documento

21/05/2025, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:44

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 09:31

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:01

Juntada de certidão

10/02/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 21:57

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:05

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:06

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112012027

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 112012027

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 112012027

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 112012027

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 112012027

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 112012027

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BATURITE PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: AURILENE RAMOS SEMIAO GAETA INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: DR. PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA DR. ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO O Dr. Maurício Hoette, Juiz de Direito da 1ª vara Cível da Comarca de Baturité, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor do despacho o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. DESPACHO: "Intime-se a Executada da decisão id 9021836" OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Baturité, 24 de outubro de 2024. MARIA HELENA SOARES BARROSO Diretora de Secretaria-resp. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov. Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 - Fone: (085) 98194 7488 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000276-85.2023.8.06.0048 PROMOVENTE(S)/

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112012027

24/10/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:39

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 17:34

Embargos de declaração não acolhidos

06/08/2024, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:11

Conclusos para despacho

27/06/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 18:38

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA FILHO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BATURITE PROMOVIDA/EXECUTADA: AURILENE RAMOS SEMIAO GAETA INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: DR. PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA FILHO A Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov. Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 - Fone: (085) 3347-1306, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000276-85.2023.8.06.0048 PROMOVENTE/

10/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85766561

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85766561

09/05/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BATURITE PROMOVIDA/EXECUTADA: AURILENE RAMOS SEMIAO GAETA INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: DR. PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA FILHO A Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov. Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 - Fone: (085) 3347-1306, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000276-85.2023.8.06.0048 PROMOVENTE/

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85766561

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85766561

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85766561

08/05/2024, 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 22:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/05/2024, 16:04

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 12:11

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:59

Decorrido prazo de AURILENE RAMOS SEMIAO GAETA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/12/2023, 20:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/12/2023, 20:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2023, 13:25

Juntada de certidão

31/10/2023, 16:34

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:49

Conclusos para despacho

26/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:45

Conclusos para despacho

01/09/2023, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2023, 20:22

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/08/2023, 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 09:39

Juntada de certidão

18/08/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 02:56

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 20:10

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:26

Conclusos para despacho

23/06/2023, 12:33

Juntada de certidão

04/06/2023, 12:35

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 08:43

Conclusos para despacho

10/05/2023, 09:53

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 09:53

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 16:23

Decisão

•13/01/2026, 15:05

Decisão

•14/10/2025, 23:59

Decisão

•18/08/2025, 12:55

Despacho

•16/04/2025, 09:31

Despacho

•14/12/2024, 21:57

Despacho

•24/10/2024, 10:07

Decisão

•06/08/2024, 13:31

Despacho

•12/06/2024, 18:38

Decisão

•06/05/2024, 16:04

Despacho

•16/02/2024, 12:11

Despacho

•24/10/2023, 15:49

Despacho

•06/09/2023, 13:45

Despacho

•10/08/2023, 12:25

Despacho

•29/06/2023, 20:10

Todos os documentos(16)

Decisão

•10/03/2026, 16:23

Decisão

•13/01/2026, 15:05

Decisão

•14/10/2025, 23:59

Decisão

•18/08/2025, 12:55

Despacho

•16/04/2025, 09:31

Despacho

•14/12/2024, 21:57

Despacho

•24/10/2024, 10:07

Decisão

•06/08/2024, 13:31

Despacho

•12/06/2024, 18:38

Decisão

•06/05/2024, 16:04

Despacho

•16/02/2024, 12:11

Despacho

•24/10/2023, 15:49

Despacho

•06/09/2023, 13:45

Despacho

•10/08/2023, 12:25

Despacho

•29/06/2023, 20:10

Despacho

•19/05/2023, 08:43