Apelação / Remessa Necessária 0000024-19.2000.8.06.0088 - TJCE | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 626.056,10

Órgão julgador

Paulo Francisco Banhos Ponte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

CNPJ

Autor

EUGENIO RABELO

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE EDMILSON GOMES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Representa: Autor

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO

OAB/CE 20944·CPF·Representa: Réu

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA

OAB/CE 14260·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

CNPJ

Autor

EUGENIO RABELO

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE EDMILSON GOMES

Reu

EUGENIO RABELO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

INCONSISTENTE

15/12/2023, 21:51

Baixa Definitiva

15/12/2023, 21:51

Transitado em Julgado em #{data}

15/12/2023, 21:50

Transitado em Julgado em #{data}

15/12/2023, 21:50

INCONSISTENTE

15/12/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 21:44

INCONSISTENTE

01/12/2023, 22:49

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:17

INCONSISTENTE

16/11/2023, 00:36

INCONSISTENTE

16/11/2023, 00:36

INCONSISTENTE

16/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:02

INCONSISTENTE

13/11/2023, 11:49

Todas as movimentações(48)

INCONSISTENTE

15/12/2023, 21:51

Baixa Definitiva

15/12/2023, 21:51

Transitado em Julgado em #{data}

15/12/2023, 21:50

Transitado em Julgado em #{data}

15/12/2023, 21:50

INCONSISTENTE

15/12/2023, 21:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•26/09/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 21:44

INCONSISTENTE

01/12/2023, 22:49

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:17

INCONSISTENTE

16/11/2023, 00:36

INCONSISTENTE

16/11/2023, 00:36

INCONSISTENTE

16/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:02

INCONSISTENTE

13/11/2023, 11:49

INCONSISTENTE

13/11/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:46

INCONSISTENTE

13/11/2023, 11:45

Processo Encaminhado a #{destinatario}

08/11/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 22:43

INCONSISTENTE

07/11/2023, 11:31

Juntada de Acórdão

07/11/2023, 10:54

INCONSISTENTE

06/11/2023, 14:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

06/11/2023, 14:00

Conclusos para despacho

31/10/2023, 22:54

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 22:54

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 19:09

INCONSISTENTE

26/10/2023, 14:22

INCONSISTENTE

23/10/2023, 21:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2023, 21:33

Processo Encaminhado a #{destinatario}

17/10/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 10:26

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:05

INCONSISTENTE

02/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

29/09/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:25

INCONSISTENTE

27/09/2023, 16:10

INCONSISTENTE

27/09/2023, 16:10

Processo Encaminhado a #{destinatario}

26/09/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:43

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:09

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 15:31

Registrado para Retificada a autuação

14/09/2023, 11:30

INCONSISTENTE

14/09/2023, 11:30