Execução Fiscal 0007741-96.2000.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/1996

Valor da Causa

R$ 91.598,30

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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UNIAO

Terceiro

````

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE LUCENA CAVALCANTE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

````

Terceiro

FRANCISCO SEGISMUNDO R. DOS SANTOS NETO

Reu

FRANCISCO SEGISMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

MARILIA PRADO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

2 OFICIO NOTARIAL E DE REGISTROS PUBLICOS DE BOA VIAGEM/CE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:52

Juntada de Certidão

19/02/2025, 15:52

Transitado em Julgado em 28/06/2024

26/07/2024, 09:30

Juntada de Certidão

26/07/2024, 09:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:21

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de RACHEL ARY MENDES RAMALHO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:08

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85827649

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007741-96.2000.8.06.0051. Intimação - Comarca de Boa Viagem 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ POLO PASSIVO:Francisco Segismundo R. dos Santos Neto Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intim

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85827649

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85827649

09/05/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 11:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

09/05/2024, 11:17

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:52

Juntada de Certidão

19/02/2025, 15:52

Transitado em Julgado em 28/06/2024

26/07/2024, 09:30

Juntada de Certidão

26/07/2024, 09:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ em 28/06/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2024, 21:07

DESPACHO

•27/09/2023, 11:29

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/06/2024, 01:21

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de RACHEL ARY MENDES RAMALHO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:08

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85827649

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007741-96.2000.8.06.0051. Intimação - Comarca de Boa Viagem 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ POLO PASSIVO:Francisco Segismundo R. dos Santos Neto Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intim

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85827649

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85827649

09/05/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 11:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

09/05/2024, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 21:07

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 09:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 11:29

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:25

Juntada de Certidão

31/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de ciência

12/08/2023, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 16:33

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:03

Juntada de Certidão

28/02/2023, 16:03

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/02/2023, 18:20

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0378/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 2947

13/10/2022, 21:47

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 02:20

Mov. [64] - Mero expediente: Habilite-se o advogado da inventariante (fl. 118). Em seguida, intime-o para cumprimento do determinado às fls. 170/171, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham-se conclusos.

07/10/2022, 00:11

Mov. [63] - Concluso para Despacho

25/08/2022, 11:22

Mov. [62] - Decurso de Prazo

25/08/2022, 11:21

Mov. [61] - Reativação: Em cumprimento ao despacho de fls. 170/171

25/08/2022, 11:18

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)

10/06/2022, 13:05

Mov. [59] - Documento

09/03/2022, 13:30

Mov. [58] - Expedição de Carta

09/02/2022, 10:12

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2022, 15:54

Mov. [56] - Concluso para Despacho

02/02/2022, 12:29

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

13/12/2021, 08:48

Mov. [54] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida

10/12/2021, 15:33

Mov. [53] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 76.

12/07/2021, 16:44

Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 051.2021/001776-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/12/2021 Local: Oficial de justiça - Eluana Pereira Nunes

21/05/2021, 14:47

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2021, 10:06

Mov. [50] - Concluso para Despacho

10/02/2021, 08:28

Mov. [48] - Processo Redistribuído por Dependência: RESOLUÇÃO 07/2020 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0006743-31.2000.8.06.0051)

13/01/2021, 12:57

Mov. [49] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0006743-31.2000.8.06.0051)

13/01/2021, 12:57

Mov. [47] - Apensado: Apensado ao processo 0006743-31.2000.8.06.0051 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

13/05/2020, 12:47

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019 da CGJ e Portaria nº 02/2019 deste juízo, para que possa imprimir andamento ao presente feito, cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de página 131. Expedientes Necessário.

19/02/2020, 13:49

Mov. [45] - Conclusão

24/01/2020, 09:11

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho de fls. 131.

18/12/2019, 17:51

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

29/06/2018, 14:58

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO CUMPRIR DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

03/12/2015, 12:05

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

03/05/2012, 15:05

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

03/05/2012, 15:01

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

16/03/2012, 13:10

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DO EXEQUENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

16/03/2012, 13:09

Mov. [37] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: P.F.N PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

16/03/2012, 09:29

Mov. [36] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: Procuradoria da Fazenda Nacional FUNCIONARIO: Carlos Alberto NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/02/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 23/03/2012 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

08/02/2012, 12:24

Mov. [35] - Redistribuição manual: REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

22/08/2011, 16:47

Mov. [34] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

22/08/2011, 13:53

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Eq. 03 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

12/12/2008, 15:20

Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADOR DA FAZ. NACIONAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

12/12/2008, 15:15

Mov. [31] - Remessa à procuradoria da fazenda nacional: REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL E-03. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

25/04/2008, 16:24

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

18/04/2008, 16:23

Mov. [29] - Certidão: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

17/04/2008, 16:21

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO Para despacho - Eq. 03 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

21/01/2008, 10:08

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

18/12/2007, 10:08

Mov. [26] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

18/12/2007, 10:07

Mov. [25] - Remessa à procuradoria da fazenda nacional: REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e-03. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

31/10/2007, 15:37

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO p/despacho Eq. 03 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

13/09/2005, 16:38

Mov. [23] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: 8878 COMPLEMENTO: REMESSA Á PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL CODIGO DA FASE: 8878 A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

25/07/2005, 14:22

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO p/desp - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

20/06/2005, 17:42

Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO DEVOLUÇAO DO MANDADO/NAUM - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

26/04/2005, 15:39

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

08/09/2004, 12:27

Mov. [19] - Remessa à procuradoria da fazenda nacional: REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

10/08/2004, 15:14

Mov. [18] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA REMESSA AO TRF 5ª REGIÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

12/03/2003, 08:21

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO C/PETIÇAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

07/02/2003, 13:57

Mov. [16] - Remessa a procuradoria do estado: REMESSA A PROCURADORIA DO ESTADO REM. A FAZ. NACIONAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

02/01/2003, 17:07

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO C/PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

11/11/2002, 12:03

Mov. [14] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA SEVIDOR RUBENS DE OLIVEIRA FERRER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

26/08/2002, 09:45

Mov. [13] - Juntada: JUNTADA DO MANDADO. DEC. PRAZO ATÉ: 30.08.02. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

23/07/2002, 13:42

Mov. [12] - Juntada: JUNTADA DO AR. AGUARD. DEV. DO MANDADO. NAUM - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

22/07/2002, 13:42

Mov. [11] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO NAUM. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

17/07/2002, 14:04

Mov. [10] - Extinto sem mérito - art. 267 cc: EXTINTO SEM MÉRITO - ART. 267 CC - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

18/06/2002, 14:03

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

20/05/2002, 14:03

Mov. [8] - Suspensão: SUSPENSÃO ATÉ: 06.04.99. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

24/06/1998, 09:53

Mov. [6] - Juntada: JUNTADA AR. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

06/04/1998, 17:54

Mov. [7] - Suspensão: SUSPENSÃO ATÉ 06.04.99. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

06/04/1998, 17:54

Mov. [5] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR AGUARD. DEV. DE AR. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

27/03/1998, 14:35

Mov. [4] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

21/02/1997, 15:11

Mov. [3] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

26/11/1996, 09:34

Mov. [1] - Registro e autuação: REGISTRO E AUTUAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

19/11/1996, 09:31

Mov. [2] - Distribuição de feito antigo: DISTRIBUIÇÃO DE FEITO ANTIGO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

19/11/1996, 09:31

DESPACHO

•26/07/2023, 16:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2022, 00:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/02/2022, 15:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2021, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2020, 13:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 09:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 09:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 09:11

Todos os documentos(44)

SENTENÇA

•08/05/2024, 21:07

DESPACHO

•27/09/2023, 11:29

DESPACHO

•26/07/2023, 16:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2022, 00:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/02/2022, 15:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2021, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2020, 13:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 09:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 09:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 09:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 09:11

EMENTA

•24/01/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 09:11

SENTENÇA

•24/01/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2020, 09:11

EMENTA

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VOTO RELATOR

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VOTO RELATOR

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VOTO RELATOR

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