Procedimento Comum Cível 0013172-95.2017.8.06.0090 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0013172-95.2017.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 16:08

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:16

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2024. Documento: 106930992

21/10/2024, 00:00

Expedido alvará de levantamento

18/10/2024, 08:13

Juntada de certidão judicial

16/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de ciência

14/10/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106930992

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Marcilania Barbosa Ferreira. Requerido: Município Icó-CE. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0013172-95.2017.8.06.0090 Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MARCILANIA BARBOSA FERREIRA, em face do Município de Icó. Decisão (ID 85353646) julgou procedente os Embargos apresentados pelo Município e HOMOLOGOU os cálculos ali apresentados (ID 63267622), bem como determinou a formação de ROPV em favor da exequente, procedendo o destaque dos honorários contratuais. Confeccionado ROPV (ID 99161460), não houve oposição das partes (IDs 104393433 e 105057808) Em IDs 105601950 a 105401957. o Município informou o pagamento do débito, juntando comprovante de depósito, ocasião em que pugnou pela extinção do feito conforme art. 924,II, do CPC. Diante do pagamento do débito, a parte exequente requereu a EXPEDIÇÃO DE DOIS ALVARÁS ELETRÔNICOS através do SAE - Sistema de Alvará Eletrônico, para levantamento do valor depositado pelo requerido, conforme comprovante de depósito ID 105401957 na forma que segue: 1º - UM alvará eletrônico, tendo como beneficiário o patrono do autor (Dr. Igor de Almeida Gondim/CPF 024.898.933-27), de parte do(s) valor(es), é dizer, 30% (trinta por cento), que se encontra(m) na conta judicial (agência 1960, operação 040, na conta judicial nº 01517229-7 - Id 105401957 ), tangente aos honorários contratuais, sendo que tal quantia deverá ser transferida para conta bancária do patrono/beneficiário mencionado neste item, cujos dados seguem: agência 2015; operação 013; conta corrente 00004832-0 - Caixa Econômica Federal; 2º - UM alvará eletrônico, tendo como beneficiária a autora (MARCILANIA BARBOSA FERREIRA/CPF 652.973.423-68), do restante dos valores, é dizer, 70% (setenta por cento), que se encontra(m) na conta judicial (agência 1960, operação 040, na conta judicial nº 01517229-7 - Id 105401957), referente ao cumprimento da obrigação, sendo que tal quantia seja transferida para conta bancária do patrono/beneficiário Igor de Almeida Gondim/CPF 024.898.933-27, cujos dados seguem: agência 2015; operação 013; conta corrente 00004832-0 - Caixa Econômica Federal, uma vez que possui poderes especiais para receber pagamento e dar quitação, conforme procuração anexada aos autos. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Nesses termos, tendo em vista que as medidas empreendidas foram exitosas, havendo o pagamento integral do débito reclamado, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Quanto ao pedido de transferência do valor depositado pelo Município, pertencente à parte exequente, para a conta do patrono, entendo desnecessária, tendo em vista que o número da conta da exequente e agência bancária, foram informados nos autos, não havendo justificativa para que o valor que lhe cabe seja transferido para a conta do advogado. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, e no art. 925, do CPC, determinando a expedição de dois ALVARÁS ELETRONICOS através do SAE - Sistema de Alvará Eletrônico, para levantamento do valor depositado pelo requerido, conforme comprovante de depósito ID 105401957 na forma que segue: 1º - UM alvará eletrônico, tendo como beneficiário o patrono do autor (Dr. Igor de Almeida Gondim/CPF 024.898.933-27), de parte do(s) valor(es), é dizer, 30% (trinta por cento), que se encontra(m) na conta judicial (agência 1960, operação 040, na conta judicial nº 01517229-7 - Id 105401957 ), tangente aos honorários contratuais, sendo que tal quantia deverá ser transferida para conta bancária do patrono/beneficiário mencionado neste item, cujos dados seguem: agência 2015; operação 013; conta corrente 00004832-0 - Caixa Econômica Federal; 2º - UM alvará eletrônico, tendo como beneficiária a autora (MARCILANIA BARBOSA FERREIRA/CPF 652.973.423-68), do restante dos valores, é dizer, 70% (setenta por cento), que se encontra(m) na conta judicial (agência 1960, operação 040, na conta judicial nº 01517229-7 - Id 105401957), referente ao cumprimento da obrigação, sendo que tal quantia seja transferida para a conta bancária da autora (MARCILANIA BARBOSA FERREIRA/CPF 652.973.423-68), cujos dados seguem: (Banco 104 - Caixa Econômica Federal, agência 1060, conta poupança 000018788, operação 013. Cumpra-se. Sem custas. Públique-se. Registre-se. Intimem-se. Icó-CE, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106930992

10/10/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 13:12

Conclusos para decisão

09/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

23/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de ciência

10/09/2024, 09:33

Documentos

Intimação da Sentença

•10/10/2024, 18:25

Intimação da Sentença

•10/10/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Marcilania Barbosa Ferreira. Requerido: Município Icó-CE. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0013172-95.2017.8.06.0090 Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MARCILANIA BARBOSA FERREIRA, em face do Município de Icó. Decisão (ID 85353646) julgou procedente os Embargos apresentados pelo Município e HOMOLOGOU os cálculos ali apresentados (ID 63267622), bem como determinou a formação de ROPV em favor da exequente, procedendo o destaque dos honorários contratuais. Confeccionado ROPV (ID 99161460), não houve oposição das partes (IDs 104393433 e 105057808) Em IDs 105601950 a 105401957. o Município informou o pagamento do débito, juntando comprovante de depósito, ocasião em que pugnou pela extinção do feito conforme art. 924,II, do CPC. Diante do pagamento do débito, a parte exequente requereu a EXPEDIÇÃO DE DOIS ALVARÁS ELETRÔNICOS através do SAE - Sistema de Alvará Eletrônico, para levantamento do valor depositado pelo requerido, conforme comprovante de depósito ID 105401957 na forma que segue: 1º - UM alvará eletrônico, tendo como beneficiário o patrono do autor (Dr. Igor de Almeida Gondim/CPF 024.898.933-27), de parte do(s) valor(es), é dizer, 30% (trinta por cento), que se encontra(m) na conta judicial (agência 1960, operação 040, na conta judicial nº 01517229-7 - Id 105401957 ), tangente aos honorários contratuais, sendo que tal quantia deverá ser transferida para conta bancária do patrono/beneficiário mencionado neste item, cujos dados seguem: agência 2015; operação 013; conta corrente 00004832-0 - Caixa Econômica Federal; 2º - UM alvará eletrônico, tendo como beneficiária a autora (MARCILANIA BARBOSA FERREIRA/CPF 652.973.423-68), do restante dos valores, é dizer, 70% (setenta por cento), que se encontra(m) na conta judicial (agência 1960, operação 040, na conta judicial nº 01517229-7 - Id 105401957), referente ao cumprimento da obrigação, sendo que tal quantia seja transferida para conta bancária do patrono/beneficiário Igor de Almeida Gondim/CPF 024.898.933-27, cujos dados seguem: agência 2015; operação 013; conta corrente 00004832-0 - Caixa Econômica Federal, uma vez que possui poderes especiais para receber pagamento e dar quitação, conforme procuração anexada aos autos. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Nesses termos, tendo em vista que as medidas empreendidas foram exitosas, havendo o pagamento integral do débito reclamado, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Quanto ao pedido de transferência do valor depositado pelo Município, pertencente à parte exequente, para a conta do patrono, entendo desnecessária, tendo em vista que o número da conta da exequente e agência bancária, foram informados nos autos, não havendo justificativa para que o valor que lhe cabe seja transferido para a conta do advogado. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, e no art. 925, do CPC, determinando a expedição de dois ALVARÁS ELETRONICOS através do SAE - Sistema de Alvará Eletrônico, para levantamento do valor depositado pelo requerido, conforme comprovante de depósito ID 105401957 na forma que segue: 1º - UM alvará eletrônico, tendo como beneficiário o patrono do autor (Dr. Igor de Almeida Gondim/CPF 024.898.933-27), de parte do(s) valor(es), é dizer, 30% (trinta por cento), que se encontra(m) na conta judicial (agência 1960, operação 040, na conta judicial nº 01517229-7 - Id 105401957 ), tangente aos honorários contratuais, sendo que tal quantia deverá ser transferida para conta bancária do patrono/beneficiário mencionado neste item, cujos dados seguem: agência 2015; operação 013; conta corrente 00004832-0 - Caixa Econômica Federal; 2º - UM alvará eletrônico, tendo como beneficiária a autora (MARCILANIA BARBOSA FERREIRA/CPF 652.973.423-68), do restante dos valores, é dizer, 70% (setenta por cento), que se encontra(m) na conta judicial (agência 1960, operação 040, na conta judicial nº 01517229-7 - Id 105401957), referente ao cumprimento da obrigação, sendo que tal quantia seja transferida para a conta bancária da autora (MARCILANIA BARBOSA FERREIRA/CPF 652.973.423-68), cujos dados seguem: (Banco 104 - Caixa Econômica Federal, agência 1060, conta poupança 000018788, operação 013. Cumpra-se. Sem custas. Públique-se. Registre-se. Intimem-se. Icó-CE, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

11/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 12/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2024. Documento: 106930992

Expedido alvará de levantamento

Juntada de certidão judicial

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106930992

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106930992

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de Petição de ciência

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(24)