Execução de Título Extrajudicial 3000848-24.2024.8.06.0010 - TJCE

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 08:09

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 08:09

Juntada de Certidão

10/09/2024, 08:09

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:37

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:37

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 98976366

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 98976366

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PALACE DE FRANCE II EXECUTADO: PEDRA AZUL CONSTRUCOES LTDA E OUTROS SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95. CONDOMINIO RESIDENCIAL PALACE DE FRANCE II, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ajuizou ação em desfavor de PEDRA AZUL CONSTRUCOES LTDA E OUTROS. Regularmente intimada para juntar matrícula atualizada do imóvel gerador das cotas condominiais executadas, bem como procuração atualizada, bem como manifestar-se sobre possível prescrição. Decido. Com efeito, verifica-se que o exequente deixou de juntar a matrícula atualizada do imóvel gerador das cotas condominiais executadas, anexando uma matrícula datada de 2019, id 85919548. Nesse diapasão, a omissão da parte exequente em completar integralmente a inicial nos termos determinados e no prazo estabelecido gera como consequência processual a extinção do processo sem resolução do mérito. Vejamos julgado nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. A regularidade da representação processual é pressuposto de validade do processo. 2. Segundo o art. 321, do CPC, se o magistrado verificar a ausência de algum documento indispensável à propositura da demanda ou outro vício sanável que impeça o exame do mérito, deve determinar a emenda da petição inicial e, se a ordem não for atendida, indeferir a petição inicial. 3. Se a parte autora não atende adequadamente à determinação de emenda da petição inicial, afigura-se correta a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, inciso IV, c/c art. 485, inciso I, ambos do CPC. 4. Apelo não provido. (Acórdão 1389640, 07192965420218070003, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 25/11/2021, publicado no DJE: 9/12/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: AVENIDAGENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1220, PARANGABA FORTALEZA-CE / CEP 60720-000 / E-mail: [email protected] 34928393 (FIXO) PROCESSO Nº: 3000848-24.2024.8.06.0010 Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, ambos do CPC. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Intimem-se. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cancele-se eventual audiência de conciliação designada. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o arquivo com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98976366

22/08/2024, 17:00

Indeferida a petição inicial

22/08/2024, 13:11

Conclusos para decisão

12/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000848-24.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PALACE DE FRANCE II EXECUTADO: PEDRA AZUL CONSTRUCOES LTDA e outros (2) Prezado(a) Advogado(a) TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA, HERBET DE CARVALHO CUNHA, ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 85557949, tendo o prazo de 15 (q Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85794436

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85794436

09/05/2024, 09:27

Determinada a emenda à inicial

06/05/2024, 19:57

Conclusos para decisão

02/05/2024, 17:02

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 17:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 09/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 98976366

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 98976366

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98976366

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85794436

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