Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2020
Valor da Causa
R$ 8.122,98
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Quixeramobim
Partes do Processo
FRANCISCO ROGERIO DOS SANTOS
CPF 056.***.***-74
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
PEDRO VICTOR PIMENTEL AZEVEDO
OAB/CE 31392•Representa: ATIVO
SOLERIA GOES ALVES CAMELO
OAB/CE 29892•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2024. Documento: 86658121
28/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050522-17.2020.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo ativo: FRANCISCO ROGERIO DOS SANTOS Polo passivo: Enel e outros SENTENÇA
Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica-tributária c/
27/05/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86658121
27/05/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86658121
24/05/2024, 12:40
Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 12:26
Julgado improcedente o pedido
23/05/2024, 21:04
Conclusos para julgamento
21/05/2024, 21:20
Decorrido prazo de SOLERIA GOES ALVES em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:10
Decorrido prazo de PEDRO VICTOR PIMENTEL AZEVEDO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:10
Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85835982
13/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Requerente: FRANCISCO ROGERIO DOS SANTOS
Requerido: Enel e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 986), a Prim
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050522-17.2020.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
10/05/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85835982
10/05/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85835982