Procedimento Comum Cível 0132510-68.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.040.300,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SAMUEL VIEIRA CARDOSO

CPF

Autor

LINA VIEIRA CARDOSO

CPF

Autor

ANTONIO CARDOSO PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE CAVALCANTE DE PINHO

OAB/CE 33296·CPF·Representa: Autor

JEAN FREIRE BARRETO

OAB/CE 33574·CPF·Representa: Autor

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 8667·CPF·Representa: Réu

CAMILLA GOES BARBOSA

OAB/CE 30136·CPF·Representa: Réu

IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO

OAB/CE 18900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SAMUEL VIEIRA CARDOSO

CPF

Autor

LINA VIEIRA CARDOSO

CPF

Autor

ANTONIO CARDOSO PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR ISGH

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR

CNPJ

Reu

ACRIZIO DEDE SILVA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

DANIELLE CAVALCANTE DE PINHO

OAB/CE 33296·CPF·Representa: Autor

JEAN FREIRE BARRETO

OAB/CE 33574·CPF·Representa: Autor

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 8667·CPF·Representa: Réu

CAMILLA GOES BARBOSA

OAB/CE 30136·CPF·Representa: Réu

IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO

OAB/CE 18900·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

OAB/CE 13463·CPF·Representa: Réu

THALYTA MARIA TORQUATO VITOR

OAB/CE 37362·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:07

Juntada de outros documentos

29/07/2025, 15:16

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:33

Juntada de outros documentos

28/07/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 17:59

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de diligência

19/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de Airton Barbosa Bezerra em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:03

Decorrido prazo de Airton Barbosa Bezerra em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:03

Decorrido prazo de ADRIANO SABOIA DE ANDRADE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:30

Decorrido prazo de ADRIANA PINHEIRO BEZERRA PIRES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:30

Decorrido prazo de ADRIANO SABOIA DE ANDRADE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:30

Decorrido prazo de ADRIANA PINHEIRO BEZERRA PIRES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 10:07

Todas as movimentações(231)

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:07

Juntada de outros documentos

29/07/2025, 15:16

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:33

Juntada de outros documentos

28/07/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 17:59

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 12:07

Decisão

•27/03/2026, 14:00

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de diligência

19/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de Airton Barbosa Bezerra em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:03

Decorrido prazo de Airton Barbosa Bezerra em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:03

Decorrido prazo de ADRIANO SABOIA DE ANDRADE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:30

Decorrido prazo de ADRIANA PINHEIRO BEZERRA PIRES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:30

Decorrido prazo de ADRIANO SABOIA DE ANDRADE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:30

Decorrido prazo de ADRIANA PINHEIRO BEZERRA PIRES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de diligência

25/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/03/2025, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de diligência

13/03/2025, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de diligência

13/03/2025, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 13:18

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 11:18

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 11:18

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 11:18

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 11:18

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:30

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:56

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:09

Juntada de outros documentos

05/11/2024, 14:48

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:43

Juntada de certidão

14/10/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 18:05

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:28

Juntada de certidão

21/08/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 13:56

Conclusos para despacho

27/06/2024, 08:10

Juntada de certidão

27/06/2024, 08:06

Juntada de certidão

27/06/2024, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de ADALBERTO PAULO HOLANDA DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.

22/05/2024, 01:28

Decorrido prazo de ADALBERTO PAULO HOLANDA DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.

22/05/2024, 01:24

Conclusos para despacho

13/05/2024, 17:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de diligência

15/04/2024, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 09:19

Decorrido prazo de ADALBERTO PAULO HOLANDA DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:53

Decorrido prazo de ADALBERTO PAULO HOLANDA DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de certidão judicial

04/04/2024, 10:58

Decorrido prazo de ADRIANA NOVAIS PINTO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de ADRIANA NOVAIS PINTO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de diligência

12/03/2024, 14:01

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2024, 19:20

Juntada de Petição de diligência

05/03/2024, 19:20

Decorrido prazo de ADRIANA DE VIDAL BASTOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:21

Decorrido prazo de ADRIANA ANCILON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 17:51

Juntada de certidão

23/02/2024, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 19:02

Juntada de Petição de diligência

20/02/2024, 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de diligência

20/02/2024, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de diligência

20/02/2024, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 11:10

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 11:10

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 11:10

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 11:10

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 11:10

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 11:10

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 11:10

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:20

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2023, 07:11

Juntada de Petição de diligência

29/10/2023, 07:11

Juntada de outros documentos

11/10/2023, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 13:32

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:23

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:27

Juntada de certidão

23/06/2023, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 17:55

Conclusos para despacho

26/04/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 17:01

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0132510-68.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO CARDOSO PEREIRA, LINA VIEIRA CARDOSO, SAMUEL VIEIRA CARDOSO POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a petição de id55170125, defiro o pedido de habilitação da causídica, JULIANA DE ABREU

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 10:02

Conclusos para decisão

14/10/2022, 10:39

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/10/2022, 14:56

Mov. [112] - Encerrar análise

22/04/2022, 15:25

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 19:49

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 19:49

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 19:48

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 19:48

Mov. [107] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/04/2022, 11:46

Mov. [106] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

18/04/2022, 11:06

Mov. [105] - Mero expediente: Pedi os autos. Ao Gabinete para conferir cumprimento à decisão de fls 717 quanto a pesquisa junto ao SIPER.

12/04/2022, 10:51

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição

22/03/2022, 16:15

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

22/03/2022, 16:14

Mov. [102] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

28/02/2022, 03:57

Mov. [101] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

24/02/2022, 12:45

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 2789

21/02/2022, 19:59

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2022, 01:50

Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

17/02/2022, 16:02

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

17/02/2022, 16:01

Mov. [96] - Documento Analisado

17/02/2022, 16:01

Mov. [95] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022, 15:41

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

23/09/2021, 10:35

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

24/08/2021, 17:18

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

24/08/2021, 17:18

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02251658-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2021 15:00

18/08/2021, 15:35

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

10/08/2021, 14:12

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

10/08/2021, 14:12

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

10/08/2021, 14:12

Mov. [87] - Certidão emitida

10/08/2021, 14:12

Mov. [86] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/08/2021, 16:01

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02227118-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2021 19:16

05/08/2021, 19:31

Mov. [84] - Concluso para Despacho

04/08/2021, 15:57

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02223225-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2021 14:18

04/08/2021, 14:39

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 2665

03/08/2021, 01:28

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2021, 01:47

Mov. [80] - Documento Analisado

29/07/2021, 16:03

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2021, 11:02

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 00:55

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 00:55

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 00:55

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

20/01/2021, 22:04

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01499915-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/10/2020 21:12

13/10/2020, 21:22

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01489264-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2020 21:57

06/10/2020, 22:30

Mov. [72] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Execução de Título Extrajudicial para Procedimento Comum Cível.

30/09/2020, 17:00

Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/09/2020, 17:00

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01474363-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2020 15:33

29/09/2020, 15:57

Mov. [69] - Certidão emitida

28/09/2020, 21:11

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0332/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463

22/09/2020, 16:46

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0332/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463

22/09/2020, 16:46

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2020, 19:02

Mov. [65] - Certidão emitida

17/09/2020, 13:54

Mov. [64] - Documento Analisado

17/09/2020, 11:38

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2020, 11:31

Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

31/08/2020, 23:31

Mov. [61] - Concluso para Despacho

23/06/2020, 16:37

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01286214-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/06/2020 15:37

23/06/2020, 16:09

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01286167-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/06/2020 15:30

23/06/2020, 15:43

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2380

22/05/2020, 21:22

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2020, 08:58

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2020, 18:50

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/02/2020, 16:16

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01063579-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/02/2020 14:54

07/02/2020, 14:59

Mov. [53] - Conclusão

17/01/2020, 09:34

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01017545-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/01/2020 11:14

16/01/2020, 11:37

Mov. [51] - Concluso para Despacho

14/01/2020, 14:28

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01013432-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/01/2020 11:57

14/01/2020, 12:25

Mov. [49] - Certidão emitida

09/01/2020, 21:20

Mov. [48] - Documento

09/01/2020, 21:20

Mov. [47] - Documento

09/01/2020, 21:16

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2019 Data da Publicação: 09/01/2020 Número do Diário: 2293

09/01/2020, 05:33

Mov. [45] - Certidão emitida

24/12/2019, 16:33

Mov. [44] - Documento

24/12/2019, 16:33

Mov. [43] - Documento

24/12/2019, 16:24

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/296408-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - José Theunas Soares Neto

19/12/2019, 14:20

Mov. [41] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/296405-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/12/2019 Local: Oficial de justiça - FERNANDA GARCIA GOMES

19/12/2019, 14:20

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2019, 14:03

Mov. [39] - Certidão emitida

18/12/2019, 15:51

Mov. [38] - Documento

18/12/2019, 15:48

Mov. [37] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2019, 17:24

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/12/2019, 11:13

Mov. [35] - Documento

05/12/2019, 10:18

Mov. [34] - Mero expediente: Considerando a ausência de resposta da solicitação de fls. 344, determino que seja solicita novamente os esclarecimentos sobre a Nota Técnica nº 303, sendo fixado prazo de 48 horas para resposta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários.

04/12/2019, 18:26

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

18/11/2019, 14:26

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01670882-0 Tipo da Petição: Aditamento Data: 11/11/2019 16:57

16/11/2019, 04:09

Mov. [31] - Conclusão

16/08/2019, 09:51

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01471605-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/08/2019 14:25

13/08/2019, 18:24

Mov. [29] - Documento

30/07/2019, 10:18

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2019, 16:48

Mov. [27] - Conclusão

23/07/2019, 15:16

Mov. [26] - Documento

23/07/2019, 15:15

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01414746-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/07/2019 10:36

18/07/2019, 11:12

Mov. [24] - Certidão emitida

17/07/2019, 11:47

Mov. [23] - Documento

17/07/2019, 11:46

Mov. [22] - Documento

17/07/2019, 11:30

Mov. [21] - Documento

11/07/2019, 10:17

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/163343-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2019 Local: Oficial de justiça - Alessandra Trindade Rodolfo Dantas da Costa

09/07/2019, 15:48

Mov. [19] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2019, 15:04

Mov. [18] - Conclusão

03/07/2019, 16:14

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01381513-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/07/2019 14:09

03/07/2019, 15:43

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2158 Página: 291/296

12/06/2019, 08:49

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2019, 12:31

Mov. [14] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2019, 15:15

Mov. [13] - Conclusão

05/06/2019, 14:37

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: processo retido na fila de trabalho - redistribuição anterior sem efeito

05/06/2019, 14:22

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: processo retido na fila de trabalho - redistribuição anterior sem efeito

05/06/2019, 14:22

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

05/06/2019, 14:19

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

05/06/2019, 14:19

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

05/06/2019, 13:51

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

05/06/2019, 13:51

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

05/06/2019, 09:28

Mov. [5] - Certidão emitida

05/06/2019, 09:28

Mov. [4] - Cancelamento da distribuição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2019, 09:19

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/06/2019, 12:08

Mov. [2] - Conclusão

15/05/2019, 13:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/05/2019, 13:48

Despacho

•06/11/2025, 10:33

Despacho

•29/07/2025, 16:07

Despacho

•25/07/2025, 17:59

Despacho

•06/03/2025, 15:30

Despacho

•26/11/2024, 14:56

Despacho

•05/11/2024, 15:09

Despacho

•10/10/2024, 18:05

Despacho

•13/08/2024, 13:56

Despacho

•26/06/2024, 14:06

Despacho

•07/12/2023, 10:20

Despacho

•05/10/2023, 14:23

Decisão

•29/05/2023, 17:55

Despacho

•17/02/2023, 17:47

Todos os documentos(26)

Despacho

•04/05/2026, 12:07

Decisão

•27/03/2026, 14:00

Despacho

•06/11/2025, 10:33

Despacho

•29/07/2025, 16:07

Despacho

•25/07/2025, 17:59

Despacho

•06/03/2025, 15:30

Despacho

•26/11/2024, 14:56

Despacho

•05/11/2024, 15:09

Despacho

•10/10/2024, 18:05

Despacho

•13/08/2024, 13:56

Despacho

•26/06/2024, 14:06

Despacho

•07/12/2023, 10:20

Despacho

•05/10/2023, 14:23

Decisão

•29/05/2023, 17:55

Despacho

•17/02/2023, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 10:51

Documentos Diversos

•16/02/2022, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2021, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2020, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2020, 18:50

Documentos Diversos

•13/12/2019, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2019, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2019, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2019, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2019, 15:15

Documentos Diversos

•05/06/2019, 09:19