Procedimento Comum Cível 0005567-48.2019.8.06.0181 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2019

Valor da Causa

R$ 101.796,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

Partes do Processo

LUIS GABRIEL DA SILVA PEREIRA

CPF 065.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0042-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

21/01/2025, 12:52

Juntada de documento de comprovação

21/01/2025, 12:51

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Perguntas Frequentes

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/11/2024, 18:31

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de apelação

23/05/2024, 00:51

Juntada de outros documentos

16/05/2024, 12:52

Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2024. Documento: 85644446

13/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: L. G. D. S. P. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE Av. Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, nº s/n, Riachinho - Várzea Alegre/CE, WhatsApp (88) 99240-8279 Email: [email protected] Processo 0005567-48.2019.8.06.0181 Natureza da Ação: [Pessoa com Deficiência] Vistos etc. 1. Relatório: Tratam estes autos digitais de ação ordinária de pedido de amparo social a deficiente, proposta por Luí

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85644446

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85644446

09/05/2024, 22:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 22:22

Julgado improcedente o pedido

08/05/2024, 10:46

Documentos

DECISÃO

•21/11/2024, 18:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2024, 22:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2024, 22:21

SENTENÇA

•08/05/2024, 10:46

TipoProcessoDocumento#551

•01/11/2023, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 14:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/11/2022, 10:00

TipoProcessoDocumento#551

•30/09/2022, 14:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2022, 13:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2022, 09:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/08/2021, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 22:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/05/2020, 08:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/04/2020, 18:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2020, 13:52

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