Procedimento Comum Cível 0010319-90.2019.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCusteio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

EVANETE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

EVANETE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

JULIO CESAR SANTOS ESTEVAM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 184152727

25/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 184152727

25/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 179260531

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 184152727

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 184152727

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 179260531

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179260531

21/11/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184152727

21/11/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184152727

21/11/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de Apelação

17/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de YURY REBOUCAS CARNEIRO BASTOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 06:58

Decorrido prazo de MARIA IZAILDE DE LUNA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 06:58

Decorrido prazo de TIBERIO MACIEL CARVALHO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 06:58

Todas as movimentações(105)

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 184152727

25/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 184152727

25/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 179260531

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 184152727

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 184152727

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 11:05

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 179260531

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179260531

21/11/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184152727

21/11/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184152727

21/11/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de Apelação

17/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de YURY REBOUCAS CARNEIRO BASTOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 06:58

Decorrido prazo de MARIA IZAILDE DE LUNA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 06:58

Decorrido prazo de TIBERIO MACIEL CARVALHO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:27

Publicado Intimação da Sentença em 25/08/2025. Documento: 169649348

25/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/08/2025. Documento: 169649348

25/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/08/2025. Documento: 169649348

25/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 17:41

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169649348

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169649348

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169649348

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169649348

21/08/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169649348

21/08/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169649348

21/08/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 10:33

Julgado procedente o pedido

19/08/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 13:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:52

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:28

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 09:24

Juntada de Petição de diligência

12/11/2024, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 09:08

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:53

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:18

Juntada de ato ordinatório

24/09/2024, 10:17

Decorrido prazo de TIBERIO MACIEL CARVALHO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de YURY REBOUCAS CARNEIRO BASTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 15:39

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85846383

13/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85846383

13/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85846383

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE EUSÉBIO 2ª VARA CÍVEL DESPACHO Vistos e etc., Sobre o ofício ID 84759083 manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Após o cumprimento do determinado acima, ou decurso de prazo in albis, o que deverá ser devidamente certificado, retornem os autos conclusos. Exp. Nec. Eusébio - CE., data da assinatura digital. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO TITULAR

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE EUSÉBIO 2ª VARA CÍVEL DESPACHO Vistos e etc., Sobre o ofício ID 84759083 manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Após o cumprimento do determinado acima, ou decurso de prazo in albis, o que deverá ser devidamente certificado, retornem os autos conclusos. Exp. Nec. Eusébio - CE., data da assinatura digital. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO TITULAR

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE EUSÉBIO 2ª VARA CÍVEL DESPACHO Vistos e etc., Sobre o ofício ID 84759083 manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Após o cumprimento do determinado acima, ou decurso de prazo in albis, o que deverá ser devidamente certificado, retornem os autos conclusos. Exp. Nec. Eusébio - CE., data da assinatura digital. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO TITULAR

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85846383

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85846383

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85846383

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85846383

09/05/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85846383

09/05/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85846383

09/05/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:45

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 08:47

Conclusos para despacho

14/10/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:47

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:03

Juntada de certidão

06/03/2023, 09:02

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 10:54

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.22.01811641-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2022 18:34

27/10/2022, 19:36

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0490/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 2945

10/10/2022, 22:45

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0490/2022 Teor do ato: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Yuri Rebouças Carneiro Bastos (OAB 26175/CE), Maria Izailde de Luna (OAB 13688/CE)

07/10/2022, 12:06

Mov. [27] - Certidão emitida

07/10/2022, 10:40

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0415/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 2915

26/08/2022, 22:33

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0415/2022 Teor do ato: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Tiberio Maciel Carvalho (OAB 22398/CE)

25/08/2022, 02:17

Mov. [24] - Mero expediente: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

04/08/2022, 20:42

Mov. [23] - Concluso para Despacho

19/05/2022, 16:23

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.22.01804551-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2022 12:44

15/05/2022, 13:45

Mov. [21] - Conclusão

07/02/2021, 17:17

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 07/2020.

07/02/2021, 17:17

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020.

07/02/2021, 17:17

Mov. [18] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

07/01/2020, 12:37

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0116/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2202

18/11/2019, 22:08

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2179

18/11/2019, 22:05

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.19.00040969-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2019 16:48

24/10/2019, 17:54

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

15/08/2019, 16:51

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2019, 12:20

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

09/08/2019, 12:30

Mov. [11] - Mandado

09/08/2019, 12:28

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.19.00040325-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2019 14:48

23/07/2019, 15:43

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.19.00040326-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2019 14:53

23/07/2019, 15:43

Mov. [8] - Mandado

11/07/2019, 10:15

Mov. [7] - Mandado

11/07/2019, 10:15

Mov. [6] - Expedição de Mandado

10/07/2019, 15:58

Mov. [5] - Expedição de Mandado

10/07/2019, 15:54

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2019, 11:16

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2019, 10:18

Mov. [2] - Conclusão

20/06/2019, 15:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/06/2019, 15:00

Intimação da Sentença

•21/08/2025, 09:12

Intimação da Sentença

•21/08/2025, 09:12

Intimação da Sentença

•21/08/2025, 09:12

Intimação da Sentença

•21/08/2025, 09:12

Intimação da Sentença

•21/08/2025, 09:12

Sentença

•19/08/2025, 16:48

Despacho

•04/02/2025, 15:28

Despacho

•25/09/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 10:17

Despacho

•09/05/2024, 16:45

Despacho

•04/03/2024, 08:47

Despacho

•12/09/2023, 13:47

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 20:42

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/02/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 11:05

Intimação da Sentença

•21/08/2025, 09:12

Intimação da Sentença

•21/08/2025, 09:12

Intimação da Sentença

•21/08/2025, 09:12

Intimação da Sentença

•21/08/2025, 09:12

Intimação da Sentença

•21/08/2025, 09:12

Sentença

•19/08/2025, 16:48

Despacho

•04/02/2025, 15:28

Despacho

•25/09/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 10:17

Despacho

•09/05/2024, 16:45

Despacho

•04/03/2024, 08:47

Despacho

•12/09/2023, 13:47

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 20:42

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2019, 10:18